Projeto de volta do extintor obrigatório avança e carros feitos a partir de 2015 podem ser afetados

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, em fase decisiva no Senado, propõe a reintegração do extintor como item obrigatório em automóveis. O debate sobre a eficiência, os custos e a segurança gerado por essa medida reacende discussões sobre o papel do extintor na segurança viária.

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Retorno da Obrigatoriedade: O Projeto de Lei

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 159/2017, de autoria do deputado Moisés Rodrigues (MDB/CE), visa reverter a decisão do Contran, tornando novamente obrigatório o uso do extintor de incêndio nos veículos de passeio. O projeto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e está em tramitação no Senado Federal, tendo passado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Agora, o PLC aguarda votação no Plenário do Senado.

Caso o PLC 159/2017 seja aprovado sem alterações, seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova apreciação. Se a proposta for sancionada, o uso de extintores nos veículos terá de seguir o padrão ABC, mais eficaz no combate a incêndios causados por combustíveis líquidos, materiais sólidos e equipamentos elétricos.

Impacto para Veículos Fabricados Entre 2015 e 2025

Uma questão relevante a ser resolvida pela regulamentação do Contran, caso o projeto seja aprovado, é como proceder com os veículos fabricados entre 2015 e 2025, que não saíram de fábrica com extintores. Muitos desses modelos não possuem nem o suporte adequado para a instalação do equipamento, o que pode gerar um desafio logístico para a adaptação dos veículos a essa nova exigência. Marco Fabrício Vieira, do Cetran-SP, alerta para a necessidade de uma regulamentação que determine como os carros mais recentes serão afetados.

Situação Atual e Possíveis Penalidades

Atualmente, se um veículo de passeio tiver um extintor, ele precisa estar dentro do prazo de validade e em boas condições de uso, mesmo que o item não seja mais obrigatório. Caso contrário, o proprietário pode ser autuado por infração grave, com multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo até regularização da situação.

Comparação com Outras Nações

Em países como Argentina e Chile, o uso do extintor de incêndio em veículos de passeio continua sendo obrigatório. Pesquisas realizadas nesses locais apontam que o equipamento pode ser decisivo em situações de emergência, como incêndios causados por acidentes ou falhas mecânicas. A realidade brasileira, no entanto, é marcada por um debate em torno da eficácia e da real necessidade do item.

Desafios no Debate: Propostas e Críticas

O tema da obrigatoriedade do extintor em carros é um ponto polêmico desde a revogação da Resolução nº 556/2015. A medida gerou controvérsias, com especialistas, motoristas e associações oferecendo argumentos a favor e contra a manutenção do equipamento. Marco Fabrício Vieira relembra que, após a revogação, muitos veículos importados já circulavam no Brasil sem o extintor, já que o item não era obrigatório nos países de origem desses carros.

Argumentos a Favor da Retomada da Obrigatoriedade

Entre os defensores da obrigatoriedade do extintor, há quem defenda que o item é uma ferramenta crucial em casos de princípio de incêndio. O uso imediato do extintor pode evitar que o fogo se alastre, minimizando danos ao veículo e, em situações mais graves, ao ambiente ao redor. Além disso, em acidentes que envolvam vazamento de combustível ou materiais inflamáveis, o equipamento pode ser decisivo para salvar vidas, especialmente em locais afastados, onde a resposta dos serviços de emergência pode ser mais demorada.

Outro ponto levantado por especialistas é que, em certas condições, o extintor pode ser o único recurso disponível para evitar maiores danos, quando os incêndios se iniciam de maneira repentina e não há tempo para a chegada de ajuda externa.

Críticas e Argumentos Contra a Obrigatoriedade

Por outro lado, aqueles que se opõem à obrigatoriedade do extintor citam a baixa taxa de utilização desse equipamento e o alto custo de manutenção. O extintor precisa ser periodicamente revisado e substituído para garantir sua eficácia, o que gera custos constantes para os motoristas. Além disso, alguns críticos argumentam que a incidência de incêndios veiculares é extremamente baixa, o que torna o gasto com o extintor uma medida pouco eficiente, se considerada a frequência de ocorrências.

Alguns especialistas também questionam a necessidade de manter a obrigatoriedade do extintor para todos os veículos, considerando que, em muitos casos, a presença do equipamento pode ser mais simbólica do que funcional.

Conclusão: A Caminho de uma Decisão

O retorno da obrigatoriedade do extintor de incêndio em veículos, se aprovado, trará mudanças importantes para a rotina dos motoristas. Apesar dos argumentos favoráveis e contrários, a decisão dependerá de um equilíbrio entre segurança viária e o impacto econômico para os proprietários de veículos.

O Senado deve deliberar em breve sobre o PLC 159/2017, o que definirá se, em um futuro próximo, os extintores voltarão a ser uma exigência obrigatória nas estradas brasileiras.

Imagem: antos777 / Shutterstock