Nesta quinta-feira (23), a Justiça do Maranhão determinou que a empresa do grupo Meta, Facebook, pague uma indenização de R$ 500 para 8 milhões de brasileiros devido ao vazamento de dados acontecido em 2021. Ao todo, a rede social deverá desembolsar cerca de R$ 4 bilhões.
Em suma, no ano de 2021, o Facebook assumiu ter realizado o vazamento de dados de 533 milhões de usuários, de pelo menos 106 países. Destes, 8 milhões eram brasileiros.
Justiça brasileira determina que Facebook realize pagamento de indenização
Em decisão tomada pelo juiz Douglas Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, da Justiça do Maranhão, o magistrado considerou que a rede social infringiu a Lei Geral de Proteção de Dados.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa das Relações de Consumo, o Facebook não teria realizado nenhum tipo de notificação ou suporte aos usuários prejudicados pelo vazamento. Segundo o juiz na sentença:
“A responsabilidade de reparar os danos causados no exercício da atividade de tratamento de dados surge com a violação às normas jurídicas. Desse modo, compreende-se a proteção de dados como um microssistema com normas previstas em diversas leis, sendo a LGPD o seu principal fundamento”.
Apesar da determinação, para que a empresa realize o pagamento, a definição do caso ainda precisará ser confirmada em outras instâncias. Além disso, cada usuário que teve seus dados vazados precisa realizar a solicitação do valor.
Raspagem de dados
Ao assumir o vazamento de dados no ano de 2021, o Facebook, de Mark Zuckerberg, alegou que a situação teria ocorrido devido a um problema que aconteceu na plataforma ainda em 2019. Na ocasião, a companhia definiu o vazamento como “raspagem de dados”.
Entre as informações vazadas dos usuários da rede social estavam dados como: status de relacionamento, número de telefone, localização, nome completo, data de nascimento, e-mail e Facebook ID.
Imagem: Ascannio/ Shutterstock
