BC confirma falência de dois bancos e gera alerta para milhões no país

Embora o impacto direto tenha se concentrado sobre os clientes dessas instituições, os reflexos se espalham pelo mercado como um todo, exigindo maior atenção à diversificação de investimentos e ao conhecimento dos limites de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Leia mais:

Haddad afirma que governo bloqueou manobras de bancos que driblavam IOF no Brasil

O que aconteceu com BRK Financeira e PortoCred?

Contexto das liquidações

Desde fevereiro de 2023, a BRK Financeira já vinha enfrentando dificuldades financeiras, incluindo problemas de liquidez e descumprimento de obrigações com credores. A situação levou à sua liquidação extrajudicial, medida extrema aplicada pelo Banco Central quando se considera que a instituição não tem condições de seguir operando normalmente.

No caso da PortoCred, o cenário foi semelhante. A instituição passou por deterioração financeira progressiva, comprometendo sua capacidade de honrar compromissos com investidores e clientes. A intervenção e posterior liquidação foi anunciada pelo Banco Central após a constatação de que os problemas eram irreversíveis.

Esses processos interrompem a operação das instituições e iniciam o processo de quitação de dívidas, sob a supervisão de um interventor nomeado pelo BC.

Qual é o papel do Fundo Garantidor de Créditos (FGC)?

Proteção ao investidor em caso de falência

O FGC é uma entidade privada sem fins lucrativos, criada com o objetivo de proteger depositantes e investidores em casos de intervenção, liquidação ou falência de instituições financeiras. Ele funciona como um seguro para aplicações financeiras realizadas em bancos e financeiras que são associadas ao fundo.

Quais investimentos estão cobertos?

Entre os produtos protegidos pelo FGC, estão:

• Depósitos em conta corrente e poupança;
• CDBs (Certificados de Depósito Bancário);
• LCI (Letras de Crédito Imobiliário) e LCA (Letras de Crédito do Agronegócio);
• Depósitos a prazo com ou sem emissão de certificado;
• Operações compromissadas com lastro em títulos públicos.

O FGC não cobre ações, fundos de investimento, debêntures, criptomoedas ou títulos emitidos por instituições não associadas ao sistema.

Qual é o limite de cobertura?

O limite máximo de proteção é de R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira, com um teto global de R$ 1 milhão a cada período de quatro anos. Se o investidor tiver aplicações superiores a esse valor em uma única instituição, o excedente não será garantido pelo FGC.

Impactos das falências sobre o sistema financeiro

Confiança dos investidores

Casos como os da BRK e PortoCred abalam a confiança dos clientes, especialmente os que concentram seus recursos em instituições de pequeno ou médio porte. A insegurança pode gerar:

• Saques em massa em bancos menores;
• Reavaliação das carteiras de investimento;
• Maior procura por instituições tidas como “grandes demais para quebrar”.

Reforço na regulação

O Banco Central, diante de situações como essas, tende a:

• Reforçar exigências de capital e liquidez;
• Intensificar a fiscalização e auditoria das instituições de menor porte;
• Promover a revisão de critérios de supervisão contínua, especialmente em períodos de alta volatilidade ou inadimplência.

Repercussão no mercado

Apesar de os episódios não representarem risco sistêmico imediato, o efeito psicológico pode ser significativo, principalmente em um ambiente já afetado por instabilidades econômicas. A reação do mercado e da opinião pública pode forçar medidas adicionais de segurança e transparência.

O que o investidor pode fazer para se proteger?

1. Acompanhar a saúde financeira das instituições

Investidores devem acompanhar:

• Índices de Basileia;
• Notas de crédito emitidas por agências independentes;
• Relatórios trimestrais e balanços financeiros;
• Lista de instituições sob intervenção do Banco Central.

Essas informações estão disponíveis no site do Banco Central e nas plataformas das corretoras de valores.

2. Verificar a cobertura do FGC

Antes de aplicar recursos em qualquer produto, o investidor deve verificar:

• Se o banco é associado ao FGC;
• Se o valor aplicado está dentro do limite de cobertura;
• Se o produto escolhido tem garantia explícita do fundo.

3. Diversificar os investimentos

Evitar concentrar todo o capital em uma única instituição ou tipo de investimento é fundamental. O investidor pode:

• Distribuir seus recursos entre diferentes bancos;
• Utilizar corretoras para acessar produtos de várias instituições;
• Misturar aplicações com e sem cobertura do FGC.

4. Consultar profissionais

Em momentos de incerteza, a orientação de um planejador financeiro certificado ou um consultor de investimentos autorizado pela CVM pode ajudar a montar uma carteira mais segura e adequada ao perfil do investidor.

O que pode ser feito para evitar novas falências?

Reforço na governança e compliance

Especialistas recomendam:

• Adoção de melhores práticas de governança corporativa;
• Reforço nas áreas de compliance e controle interno;
• Capacitação de conselhos administrativos e comitês de risco.

Auditorias independentes e periódicas

A realização de auditorias frequentes, tanto internas quanto externas, pode identificar falhas de gestão com antecedência. A atuação de auditorias independentes deve ser obrigatória para instituições que operam com produtos garantidos pelo FGC.

Transparência e comunicação

É essencial que as instituições:

• Divulguem com clareza seus indicadores financeiros;
• Comuniquem prontamente eventos relevantes;
• Estimulem a educação financeira entre seus clientes.

A função do Banco Central diante de crises bancárias

O Banco Central tem papel decisivo na prevenção e contenção de crises. Ele atua por meio de:

• Supervisão contínua das instituições financeiras;
• Definição de regras prudenciais de capital mínimo e liquidez;
• Aplicação de intervenções, regimes especiais e liquidações extrajudiciais quando há risco à saúde do sistema.

No caso da BRK e da PortoCred, o BC justificou as medidas como ações necessárias para proteger o sistema financeiro nacional e os interesses dos depositantes.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital