Saiba como falhas na Dataprev permitiram fraudes bilionárias no INSS!

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado em 2024 revelou uma série de falhas operacionais que abriram espaço para fraudes bilionárias contra milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O problema se deu principalmente em descontos indevidos de mensalidades associativas, processados pela Dataprev sem validação formal da autorização dos beneficiários.

Com base nos dados do TCU, de 2019 a 2024, o montante arrecadado por entidades sindicais e associativas por meio dessas irregularidades alcançou R$ 6,5 bilhões.

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Como funcionava o esquema de descontos indevidos

Falta de verificação e controle na origem das ordens

A estrutura montada para processar descontos de mensalidades associativas diretamente nos benefícios previdenciários se apoiava em um mecanismo extremamente frágil.

As entidades sindicais ou associativas enviavam arquivos mensais com listas de nomes e valores a serem descontados, e a Dataprev simplesmente executava os comandos sem verificar a existência de autorização legítima.

Segundo o TCU, tanto o INSS quanto a Dataprev não tinham acesso ou controle sobre os documentos de filiação e autorização, confiando exclusivamente na boa-fé das entidades remetentes.

“Como são as entidades que enviam as listagens de inclusão e exclusão dos descontos, e as autorizações ficam com elas, o INSS e a Dataprev só tomam conhecimento de um desconto indevido se o segurado reclamar”, destacou o relatório.

Crescimento explosivo de entidades “fantasmas”

O documento traz um caso emblemático: a Ambec (Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos), que saltou de 3 associados em 2021 para 600,6 mil em 2023, arrecadando R$ 90,4 milhões só naquele ano.

O total de repasses para associações subiu de R$ 544,7 milhões em 2021 para R$ 1,5 bilhão em 2023.

Essa explosão levanta suspeitas de que o sistema permitia o ingresso automático e massivo de segurados sem o consentimento real.

Histórico de falhas graves na Dataprev

Instabilidade sistêmica e interrupções de serviço

Entre agosto de 2023 e dezembro de 2024, os sistemas da Dataprev somaram 1.466 horas de indisponibilidade, ou seja, mais de dois meses fora do ar. As falhas comprometeram seriamente o acesso a serviços como aposentadorias, pensões e auxílios, afetando milhões de brasileiros.

Vazamento de dados e falha em laudos médicos

Em abril de 2024, a empresa ganhou o apelido de “Vazaprev”, após o vazamento de dados sigilosos de segurados. No mês seguinte, um erro no app Meu INSS resultou na emissão de laudos médicos periciais com mensagens de teste, como “blá-blá-blá”, em vez de pareceres válidos.

Apagão estatístico e problemas de autenticação

Em julho de 2024, um erro nos protocolos de segurança implementados pela Dataprev impediu o acesso ao Sistema Único de Informações de Benefícios (Suíbe), interrompendo a publicação do Boletim Estatístico da Previdência Social.

Em agosto, o sistema de autenticação Gerid caiu, travando portais como CNIS e Sibe por mais de 7 horas.

A reação do TCU e o papel do Congresso

Pedido de auditoria veio da Câmara dos Deputados

As investigações começaram após um requerimento do deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE), com apoio da então presidente da Comissão de Fiscalização Financeira, Bia Kicis (PL-DF). O pedido pedia “apuração de irregularidades em descontos indevidos nos proventos de aposentados”.

Inicialmente, o TCU considerou que não havia elementos suficientes para uma medida cautelar, mas voltou atrás e determinou a suspensão dos descontos sem autorização formal. A corte, contudo, não estendeu a cautelar aos empréstimos consignados.

Consignados também foram afetados por irregularidades

Número de queixas assusta

Em 2023, ao menos 35 mil reclamações relacionadas a descontos indevidos foram registradas no portal consumidor.gov.br, segundo o TCU. O total movimentado em empréstimos consignados no mesmo período foi de R$ 89,5 bilhões.

Venda casada entre empréstimos e associações

Havia também denúncias de venda casada: beneficiários só conseguiam empréstimos se aceitassem se filiar a determinadas associações, cujas mensalidades eram descontadas automaticamente. A prática é ilegal e viola o Código de Defesa do Consumidor.

Dataprev implementa sistema, mas com atraso

Portal de autorização lançado após escândalo

Somente em setembro de 2024, a Dataprev lançou o “Portal de Desconto de Mensalidade Associativa”, exigindo assinatura eletrônica e validação biométrica para novos descontos. A medida foi considerada positiva, mas extremamente tardia.

Governo recorre à inteligência artificial

Em janeiro de 2025, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, anunciou a contratação de uma solução de inteligência artificial (IA) por US$ 10,5 milhões (R$ 59,4 milhões) para detectar fraudes.

Desenvolvida por uma empresa norte-americana, a ferramenta deveria começar a operar ainda no primeiro semestre de 2025.

“Queremos pôr IA nos processos de trabalho para verificar a concessão de benefício fora do padrão e bloquear automaticamente”, disse Stefanutto.

A iniciativa, apesar de promissora, não impediu que Stefanutto fosse alvo da operação “Sem Desconto” em abril de 2025, que investigou os esquemas fraudulentos. Ele pediu demissão no mesmo dia. Dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi, também deixou o cargo.

Responsabilidade: Dataprev no centro das decisões

INSS nega responsabilidade solidária

Em resposta à deputada Júlia Zanatta (PL-SC), a Previdência Social afirmou, com base em parecer do ex-presidente do INSS, que a autarquia não tem responsabilidade solidária pelos descontos. A responsabilidade total pelo sistema e sua execução recaía sobre a Dataprev.

Privatização descartada, mas confiança abalada

A Dataprev havia sido incluída no Programa Nacional de Desestatização em 2020, no governo Bolsonaro.

No entanto, em abril de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou a empresa do plano de privatizações. A intenção era reforçar o papel estratégico da estatal em políticas públicas. Agora, no entanto, o histórico recente abala profundamente essa confiança.

Conclusão

O caso expõe vulnerabilidades estruturais graves em um dos pilares do sistema de seguridade social brasileiro.

A Dataprev falhou em garantir controles mínimos de segurança na gestão de informações sensíveis e autorizações de descontos, permitindo que milhões de brasileiros fossem lesados sem sequer saber como.

As iniciativas tardias de contenção, como o portal de autorização e a implementação de IA, embora necessárias, não apagam a responsabilidade institucional sobre os danos causados.

O episódio deve servir como alerta para uma revisão completa da arquitetura tecnológica e de governança da Dataprev, exigindo mais transparência, controle social e fiscalização independente.

Você já conferiu se há descontos indevidos na sua aposentadoria ou pensão?