Família de doméstica que morreu de Covid receberá indenização de R$ 40 MIL; entenda o porquê
Justiça determina que família de doméstica que morreu de Covid deve receber indenização de R$ 40 mil. Entenda o caso!
Nesta quinta-feira (26), foi publicada a decisão da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MG) que decidiu pela indenização à família de uma doméstica que faleceu de Covid. Isso porque, a mulher teria se contaminado na casa de seu patrão, que era médico.
A determinação da Justiça prevê o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 40 mil. Além disso, a Justiça decidiu que os três filhos da mulher, que são menores de idade, devem receber uma pensão mensal. Continue lendo para saber mais sobre o caso.
Justiça decide que família de doméstica que morreu de Covid receba indenização do patrão médico
Conforme destaca a publicação do TRT, deve-se reconhecer no caso a ocorrência de doença ocupacional, sendo equiparada a acidente de trabalho. Após o médico e sua esposa receberem o diagnóstico de Covid, a empregada seguiu trabalhando. Assim, teve contato direto com os doentes e foi exposta aos riscos de infecção.
No processo trabalhista, a família da trabalhadora destaca que no dia 23 de abril de 2021, ela teria enviado uma mensagem para a esposa de seu chefe. Nela, afirmava que não poderia trabalhar no dia seguinte, pois estava com muito medo por apresentar uma forte dor de cabeça e não estar se sentindo bem.
Veja também:
Esses beneficiários terão chance especial no Minha Casa, Minha Vida; saiba mais
Segundo a família da doméstica, a empregadora não teria permitido a falta e exigiu um atestado médico. Após fazer o teste, a mulher testou positivo para Covid no dia 28 de abril, tendo falecido em decorrência da doença no dia 20 de maio.
O que diz a defesa?
A família da vítima destacou que o contratante atua como um profissional da linha de frente, apresentando frequente exposição ao vírus. Segundo o processo, o médico e empresário, dono de um grande hospital do norte de Minas, mantinha contato direto com o vírus e também com a vítima que veio a falecer.
A defesa do médico afirma que havia critério e consciência nas decisões, além do incentivo ao uso de equipamentos de proteção e álcool em gel. O desembargador relator, Marcos Penido de Oliveira afirmou ser inegável a contaminação da mulher em decorrência do trabalho doméstico.
Devido aos danos psicológicos causados à família da vítima, incluindo filhos e viúvo, a Justiça determinou a indenização de R$ 40 mil por danos morais. Além disso, também decidiu por outra indenização, sendo uma pensão no valor do salário da vítima falecida de covid (um salário mínimo), para seus filhos.
Entenda o caso
Em setembro de 2018, a trabalhadora passou a trabalhar na casa como empregada doméstica, com horários de 8h às 17h, de segunda a sábado. Em meio a pandemia, já em abril de 2021, a mulher teria recebido uma mensagem no WhatsApp da esposa de seu patrão.
No conteúdo da mensagem, eles solicitavam que a profissional realizasse a limpeza do quarto de hóspedes, uma vez que o médico estava com suspeitas de Covid e ficaria no local. Após exames, o casal empregador testou positivo para a doença. No entanto, a empregada doméstica não recebeu afastamento de suas funções, sendo pedido que a trabalhadora seguisse trabalhando normalmente.
A família da vítima afirma que durante a situação, o médico prescreveu diferentes medicamentos que segundo ele poderiam evitar a infecção. O que não foi eficiente, visto que a trabalhadora testou positivo no mesmo mês e faleceu em decorrência da doença no mês seguinte.
Imagem: Tomas Ragina / Shutterstock.com
