Os cidadãos brasileiros beneficiários do antigo Auxílio Brasil, que tiveram seus dados pessoais vazados no último ano, se perguntam quando finalmente receberão a indenização de R$ 15 mil a qual têm direito.
Segundo a decisão proferida pelo juiz Marco Aurélio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo, a União Federal, a Caixa Econômica Federal, a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) deveriam realizar o pagamento.
A sentença, que considerou a ação julgada parcialmente procedente em primeira instância, ocorreu após a constatação do vazamento dos dados de quase 4 milhões de brasileiros. O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido como Sigilo, averiguou e confirmou tais indícios no início de setembro deste ano.
Como posso verificar meu direito à indenização de 15 mil?
Desde o dia 9 de outubro, as pessoas têm a opção de verificar se seus dados foram vazados. Além disso, elas podem saber se têm direito à indenização, caso tenham recebido o Auxílio Brasil em 2022. É um processo simples e acessível.
O beneficiário deve entrar no site do Sigilo, clicar em “Conferir se tenho direito”. Por fim, ele deve fornecer informações como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone. Após este passo, é necessário ler e aceitar a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site.
Veja também:
Família de doméstica que morreu de Covid receberá indenização de R$ 40 MIL; entenda o porquê
Por sua vez, a Caixa Econômica Federal anunciou que recorreu da decisão da 1ª Vara Cível. Portanto, ainda há incerteza sobre se e quando as autoridades efetivamente concederão a indenização aos brasileiros afetados.
Importância da proteção de dados
Mesmo diante das incertezas relacionadas à data de pagamento da indenização, é crucial que os beneficiários do antigo Auxílio Brasil estejam atentos aos seus direitos. Como mencionado anteriormente, você pode facilmente realizar o processo acessando o site do Sigilo.
Enquanto o momento é de espera, permanece a expectativa de um desfecho favorável que atenda a todas as partes envolvidas neste vazamento de dados.
Imagem: Sidney de Almeida / shutterstock.com
