Mudança no CadÚnico reduz entraves para cadastro em áreas de risco

Uma instrução normativa publicada recentemente pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) flexibilizou a exigência de visitas domiciliares em situações específicas, impactando diretamente o acesso e a manutenção de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).

A medida busca equilibrar o controle cadastral com a realidade enfrentada por parte da população brasileira, especialmente em contextos de vulnerabilidade, risco ou dificuldade operacional para os municípios. A estimativa oficial é de que cerca de 600 mil famílias unipessoais sejam beneficiadas pela dispensa da verificação no domicílio.

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O que muda para famílias unipessoais no CadÚnico

Até então, a regra geral previa a obrigatoriedade da visita domiciliar para concessão ou manutenção de benefícios de transferência de renda quando o cadastro fosse de uma família composta por apenas uma pessoa. A nova normativa estabelece exceções claras, nas quais essa exigência deixa de ser aplicada.

A mudança reconhece que há contextos em que a visita domiciliar é inviável, insegura ou até mesmo prejudicial tanto para o cidadão quanto para o agente público responsável pelo atendimento.

Situações em que a visita domiciliar deixa de ser obrigatória

De acordo com o MDS, a dispensa da visita domiciliar para famílias unipessoais se aplica quando o domicílio ou a condição da pessoa se enquadra em uma das situações abaixo:

Área de violência ou risco à segurança

Quando o domicílio estiver localizado em áreas com registros recorrentes de violência, onde a atuação dos entrevistadores represente risco à integridade física dos profissionais.

Localidade de difícil acesso

Casos em que o imóvel se encontra em regiões rurais isoladas, comunidades ribeirinhas ou locais sem infraestrutura adequada para deslocamento regular das equipes municipais.

Situação de calamidade, emergência ou desastre

Municípios afetados por enchentes, deslizamentos, secas severas ou outras situações reconhecidas oficialmente de emergência ou calamidade pública.

Família em programa de proteção ou sob medida protetiva

Inclui pessoas atendidas por programas de proteção social ou que estejam sob medidas protetivas judiciais, como vítimas de violência doméstica.

Família em situação de rua

Pessoas que não possuem domicílio fixo e vivem em situação de rua ficam dispensadas da verificação residencial, por inviabilidade prática.

Família indígena ou quilombola

Considerando as especificidades culturais, territoriais e organizacionais desses povos, a visita domiciliar não é exigida nesses casos.

Família em domicílio coletivo

Abrange pessoas que residem em instituições, abrigos, casas de acolhimento, pensões, repúblicas ou estabelecimentos similares.

600 mil famílias dispensadas da verificação domiciliar

Segundo estimativa da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único (Sagicad), vinculada ao MDS, aproximadamente 600 mil famílias unipessoais se enquadram nessas condições e passam a ficar dispensadas da visita domiciliar obrigatória.

O secretário de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, Rafael Osório, explicou que essas situações costumam ser excepcionais e, muitas vezes, temporárias, mas não podem impedir o acesso a direitos sociais.

Em declaração oficial, Osório destacou que a normativa evita prejuízos aos cidadãos quando o município enfrenta obstáculos momentâneos para realizar visitas, além de considerar cenários em que a presença dos profissionais representa risco.

Como fazer o cadastro ou atualizar dados sem visita domiciliar

Nos casos previstos pela instrução normativa, a inscrição ou a atualização no CadÚnico deve ser realizada por outros meios de atendimento definidos pela gestão local.

Onde realizar o atendimento

O cidadão poderá procurar:

• Postos e unidades do CadÚnico no município
• Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
• Mutirões de cadastramento promovidos pela prefeitura
• Ações itinerantes de cadastramento organizadas pela gestão municipal

Nessas situações, o atendimento presencial ocorre em local seguro e previamente estruturado, garantindo a coleta das informações necessárias sem a necessidade de ir até o domicílio.

Quando a visita domiciliar continua sendo exigida

A normativa também deixa claro que a visita domiciliar não será exigida quando a pessoa unipessoal não participa nem é beneficiária de programas federais de transferência de renda que utilizam o CadÚnico como base.

Por outro lado, fora das situações excepcionais listadas, a visita pode continuar sendo solicitada como parte dos mecanismos de verificação cadastral, especialmente para prevenir inconsistências ou fraudes.

Impactos para benefícios como Bolsa Família e BPC

A flexibilização da visita domiciliar não elimina a necessidade de manter os dados atualizados e corretos. Informações como renda, composição familiar, endereço e condições de moradia continuam sendo fundamentais para a concessão e manutenção de benefícios.

No caso do Bolsa Família, dados inconsistentes podem levar a bloqueios, suspensões ou cancelamentos. Já no BPC/Loas, a atualização correta é essencial para comprovar os critérios de renda e vulnerabilidade social.

Por que a mudança fortalece a política social

A nova regra representa um avanço na adaptação das políticas públicas à realidade brasileira. Ao reconhecer contextos de risco, exclusão territorial e vulnerabilidade extrema, o CadÚnico amplia o acesso a direitos sem abrir mão do controle social e da responsabilidade administrativa.

Além disso, a medida contribui para a segurança dos profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e para a eficiência da gestão pública, reduzindo entraves burocráticos em situações específicas.

O que o cidadão deve fazer agora

Quem se enquadra como família unipessoal e está em uma das situações previstas deve procurar o CRAS ou o posto do CadÚnico do seu município para se informar sobre o procedimento adequado. Levar documentos pessoais, comprovantes disponíveis e relatar corretamente a situação é fundamental para evitar problemas futuros.

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