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Famílias de servidores públicos receberam o benefício do BPC indevidamente

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Além das irregularidades na concessão de benefícios do Bolsa Família para famílias ricas que noticiamos recentemente, a CGU (Controladoria-Geral da União) identificou novas irregularidades. Dessa vez, as irregularidades são referentes à concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), um auxílio de um salário mínimo destinado a idosos e deficientes de baixa renda. De acordo com o levantamento da CGU, 310 famílias de servidores do Governo do Distrito Federal vinham recebendo o BPC indevidamente.

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O caso mais absurdo era o de uma família com renda mensal de R$ 24 mil por pessoa que recebeu o benefício no ano passado. A renda máxima por pessoa da família para ter direito ao BPC é de um ¼ do salário mínimo, ou seja, R$ 259,75. Sendo assim, essa família possuía renda quase 100 vezes maior do que o permitido para ter direito ao BPC.

Em todos os 310 casos que constam no levantamento da CGU, o rendimento mensal por pessoa era maior do que R$ 259,75. Conforme os auditores, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) gastou R$ 3,68 milhões por ano com esses benefícios irregulares.

Em resposta ao site G1, o Ministério da Cidadania afirmou que está verificando todos os casos apontados no relatório. Caso seja comprovada a irregularidade, os benefícios do BPC deixarão de ser pagos a essas famílias. Por outro lado, a Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal disse que adotou medidas para apurar os fatos e que os benefícios já deixaram de ser pagos.

Dados sobre as famílias que vinham recebendo o BPC indevidamente

O levantamento da CGU indica que as famílias que vinham recebendo o BPC indevidamente possuíam as seguintes faixas de renda por pessoa:

  • Uma família tinha renda por pessoa de R$ 24 mil;
  • Oito famílias tinham renda por pessoa entre R$ 8.100 e 8.900;
  • Quatro famílias tinham renda por pessoa entre R$ 7.400 e R$ 7.500;
  • 18 famílias tinham renda por pessoa entre R$ 5.000 e R$ 6.500;
  • 94 famílias tinham renda por pessoa entre R$ 2.000 e R$ 4.900;
  • 173 famílias tinham renda por pessoa entre R$ 500 e R$ 1,9 mil;
  • Por fim, 12 famílias tinham renda por pessoa entre R$ 268 e R$ 495.

Conforme a auditoria, em 53 casos o BPC era destinado ao próprio servidor público que fazia parte da família. Em outros 154 casos, a renda registrada no Cadastro Único do governo federal, que controla os programas sociais, era superior ao limite permitido. Entretanto, mesmo assim essas famílias recebiam o BPC.

Segundo a CGU, os principais motivos desses pagamentos indevidos são:

  • Desatualização do CadÚnico por parte dos beneficiários quando da admissão de membro da família no GDF;
  • Renda não declarada no momento da inscrição ou da atualização do cadastro;
  • Controles fraco do INSS no acompanhamento da manutenção dos requisitos do BPC.

Nota oficial do Ministério da Cidadania

“O Ministério da Cidadania informa que trabalha em parceria com a CGU para melhorar a gestão de programas e benefícios, como o BPC, e realiza, regularmente, batimentos com bases de dados do governo federal para identificar possíveis irregularidades na concessão do benefício.

Os casos citados no relatório serão verificados e, havendo comprovação de recebimento indevido, serão cessados. Apenas em 2019, o Ministério encaminhou ao INSS mais de 320 mil casos com suspeita de irregularidade para apuração.”

Nota oficial da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF

“A Secretaria de Desenvolvimento Social do Distrito Federal (Sedes-DF) ressalta que os relatos da Controladoria Geral da União (CGU), quanto à possível concessão indevida de benefícios do Programa Bolsa Família (PBF) e Benefício de Prestação Continuada (BPC), foram apresentadas em fevereiro do ano passado. Desde então, a Sedes-DF adota medidas para apurar os fatos. A principal informação é que, desde a suspeita, os benefícios em questão já foram suspensos.

Cabe ressaltar que esta pasta executa, rotineiramente, averiguações em todos os registros cadastrais com indícios de irregularidades, com redobrada atenção às composições que sejam chefiadas ou contenham servidores públicos.

Entretanto, nos é possível apenas identificar ativamente os dados de servidores lotados nesta secretaria, uma vez que não dispomos dos dados sigilosos e de identificação dos servidores de todo o Governo do Distrito Federal (GDF) ou das demais esferas administrativas.

É importante frisar que a fiscalização de possíveis irregularidades acerca do recebimento do BPC é de competência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Assim sendo, o órgão federal tem a responsabilidade sobre a gestão das concessões. À Sedes-DF cabe o preenchimento e atualização do Cadastro Único.”

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Imagem: site oficial da Controladoria-Geral da União.

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