Fazer rifa é proibido no Brasil?

As rifas são jogos de azar. Por isso, fazer uma rifa é uma contravenção passível de punição de acordo com a Lei de Contravenções Penais (LCP). No artigo 51, parágrafo 2º, a LCP define o que são as rifas:

“Considera-se loteria toda operação que, mediante a distribuição de bilhete, listas, cupões, vales, sinais, símbolos ou meios análogos, faz depender de sorteio a obtenção de prêmio em dinheiro ou bens de outra natureza”.

Ou seja, para legislação o sorteio de qualquer prêmio é considerado uma rifa. 

Fazer rifa é proibido. Menos para a União!

No Brasil existe uma peculiaridade. A legislação proibe que a população faça rifas. Entretanto, essa regra não se aplica à União. Isso porque, o governo brasileiro tem o monopólio de todos os jogos de azar desde que a Lei de Contravenções Penais surgiu no início dos anos 1940.

Dessa forma, a Loteria Federal vende e realiza os únicos jogos de azar permitidos no país. Ou seja, os jogos comprados nas Casas Lotéricas espalhadas pelo país, como a Mega-Sena e a Lotofácil.

Por isso, a polícia investiga constantemente os esquenas ligados a realização do Jogo do Bicho e procura desmantelar os cassinos ilegais espalhados pelo Brasil.

Entretanto, a legislação permite a realização de sorteios para fins promocionais e filantrópicos. Nesse caso, a instituição precisa registrar o sorteio no Sistema de Controle de Promoção Comercial (SCPC) do Ministério da Economia.

Qual é a penalidade por fazer rifa?

Fazer rifa é proibido no Brasil. Assim, as autoridade irão punir as pessoas e as instituições que insistem em realizar esses tipos de sorteio. De acordo com a legislação vigente, quem for pego vendendo rifas pode ser preso. 

Assim, o contraventor pode passar de seis meses a dois anos na prisão. Além disso, ele também pode pagar uma multa. 

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