Caixa admite risco de colapso do FGTS enquanto lucro cai 41%

O alerta, que ganhou força nos últimos dias, evidencia a deterioração de um dos principais mecanismos de proteção social do país, e traz à tona problemas como queda de receitas, baixa rentabilidade, fraudes internas e esvaziamento por saques recorrentes.

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O que está levando o FGTS ao limite?

Menos trabalhadores formais, menos contribuições

Segundo o economista e analista de políticas públicas Josué Aragão, o atual modelo de funcionamento do FGTS tornou-se insustentável. O motivo? A diminuição do número de trabalhadores com carteira assinada — principal fonte de alimentação do fundo. Em um mercado de trabalho cada vez mais informal, o volume de novos depósitos obrigatórios tem caído de forma contínua.

Com isso, a base de sustentação do FGTS — os 8% do salário depositados mensalmente pelo empregador — vai diminuindo, enquanto as saídas, motivadas pelos saques-aniversário, rescisões e antecipações, continuam em alta.

Saques frequentes esvaziam o cofre

A política de saque-aniversário, instituída em 2019, e sua versão antecipada por meio de instituições financeiras têm causado um efeito drenagem. Ou seja, mesmo sem demissão, o trabalhador retira parte de seus recursos anualmente, o que compromete a liquidez do fundo.

Essa dinâmica, embora tenha gerado alívio financeiro individual no curto prazo, compromete a capacidade do FGTS de financiar investimentos sociais e responder a crises econômicas futuras.

Rentabilidade abaixo da inflação corrói poder de compra

Outro ponto levantado por Aragão é a baixa rentabilidade dos depósitos do FGTS. O fundo remunera os saldos com TR + 3% ao ano, uma taxa que frequentemente perde para a inflação.

Um estudo do economista mostra que, em um cenário de inflação média de 5% ao ano, o trabalhador perde cerca de 7,4% de poder de compra em 10 anos, mesmo mantendo as contribuições regulares. Ou seja, além de o dinheiro render pouco, ele se desvaloriza.

“O fundo se transformou em um mecanismo de confisco institucionalizado”, resume Aragão.

Consequências sociais: moradia, saneamento e emprego em risco

O FGTS como pilar do Minha Casa, Minha Vida

O impacto do esvaziamento do FGTS não atinge apenas o trabalhador individualmente. O fundo é responsável por financiar mais de 90% dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para habitação popular.

Com menos recursos disponíveis, a oferta de crédito habitacional fica comprometida, dificultando o acesso à moradia para milhões de famílias de baixa renda.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), somente em 2024, o fundo teria capacidade para financiar até 2 milhões de moradias e gerar 6 milhões de empregos diretos e indiretos — metas que não foram alcançadas devido à restrição orçamentária.

Obras de infraestrutura urbana e saneamento paralisadas

O FGTS também sustenta projetos de saneamento básico, mobilidade urbana e infraestrutura em pequenas cidades, por meio de repasses para prefeituras e concessionárias. A escassez de recursos prejudica obras essenciais, como abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto e urbanização de favelas.

Sem essas obras, a qualidade de vida de mais de 50 milhões de brasileiros permanece comprometida, em especial nas regiões Norte e Nordeste, onde a dependência dos programas federais é maior.

A fragilidade exposta pelas fraudes internas

Casos de desvio dentro da Caixa Econômica

Como se não bastasse a crise estrutural, esquemas de fraudes internas colocam ainda mais em xeque a credibilidade do FGTS. Investigações apontaram que servidores da Caixa alteravam dados cadastrais no sistema Caixa Tem para liberar saques indevidos do fundo.

Esses desvios prejudicam duplamente o trabalhador: além de reduzir o saldo disponível, geram descrédito em relação à segurança dos dados e dos saldos depositados em nome dos contribuintes.

Gestão política sobre o fundo

Além das fraudes, críticas recorrentes recaem sobre o uso político dos recursos do FGTS. Governos, ao longo dos anos, têm priorizado obras de alto impacto midiático e eleitoral, muitas vezes sem estudo de viabilidade econômica e social. O fundo passou a ser usado como instrumento de capital político, desviando-se de seu propósito original de proteção ao trabalhador.

Essa politização do fundo agrava ainda mais a fragilidade do sistema, afastando-o dos princípios de sustentabilidade e gestão técnica.

Declaração do presidente da Caixa reforça o sinal vermelho

Em recente evento público, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, deixou claro o tamanho do problema:

“Vamos ter uma crise muito grande no FGTS”.

Vieira destacou que o encolhimento do emprego formal, a concorrência orçamentária com outras demandas públicas e o modelo atual de gestão e saque podem levar o fundo à inviabilidade nos próximos anos.

Sua fala acendeu o alerta entre especialistas e economistas, que já vinham apontando que a engrenagem do FGTS pode parar de girar caso não haja uma reforma estrutural urgente.

O que pode ser feito para salvar o FGTS?

Reavaliar o modelo de saque-aniversário

Uma das propostas debatidas no Congresso é a revisão ou extinção do saque-aniversário, considerado por muitos como o principal catalisador da perda de liquidez do fundo. O governo já demonstrou interesse em restringir esse tipo de saque, sob argumento de que prejudica o trabalhador no momento de demissão e mina a sustentabilidade do fundo.

Redefinir a rentabilidade do fundo

Outra medida urgente é a revisão da fórmula de rentabilidade. A proposta de indexar o rendimento do FGTS ao IPCA (inflação oficial) ou ao CDI (referência de mercado) já foi defendida por entidades trabalhistas e pelo próprio Ministério do Trabalho em outras gestões, mas encontra resistência devido ao impacto nos financiamentos habitacionais, que ficariam mais caros.

Blindar o fundo contra fraudes e uso político

A Caixa precisa investir em segurança cibernética, rastreamento de acessos e auditorias independentes, para impedir novas fraudes. Além disso, um comitê gestor mais técnico e transparente deve ser criado para blindar o fundo contra pressões políticas e garantir sua utilização conforme os objetivos originais.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital