FGTS Futuro para uso em casa própria esbarra em sistema da Caixa

A implementação da modalidade “FGTS Futuro” para a compra da casa própria depende do desenvolvimento de um sistema da Caixa Econômica Federal, conforme informações obtidas pelo Poder360. Essa modalidade possibilitará o uso da previsão do dinheiro que o trabalho depositará na conta do trabalhador integrante do Fundo.

Apesar de haver previsão legal desde 18 de outubro de 2022 para a entrada em vigor da modalidade FGTS Futuro, ela ainda não está operacional. A autorização do Conselho Curador para a aplicação no financiamento de imóveis ocorreu durante o governo Bolsonaro. A intenção era impulsionar a velocidade das contratações do programa Casa Verde e Amarela.

Perspectivas para o FGTS

No último encontro do Conselho Curador do FGTS, realizado em 12 de dezembro de 2023, o assunto foi retirado de pauta a pedido dos Ministérios das Cidades e do Trabalho e Emprego. Quando contatada pelo Poder360, a Caixa declarou desconhecer dificuldades operacionais e afirmou que o uso do FGTS futuro está pendente da regulamentação do Conselho Curador.

Posteriormente, o banco encaminhou uma nota ao Poder360, afirmando que quando a regulamentação tiver a aprovação pelo Conselho Curador, os procedimentos operacionais serão divulgados. Além disso, a instituição garantiu que os sistemas operacionais da Caixa, enquanto agente operador do FGTS, já estão preparados para gerenciar o FGTS Futuro.

Próximos passos

Existe uma expectativa de que o tema tenha nova abordagem na reunião do Conselho Curador do FGTS em 19 de março de 2024. Segundo nota do Ministério das Cidades, a Lei nº 14.620/2023 permitia a utilização dos depósitos futuros do FGTS para amortização ou liquidação do contrato.

O Ministério das Cidades já apresentou uma proposta a fim de adaptar e expandir as mudanças a respeito dos depósitos futuros para liberação do programa habitacional do governo federal. A questão está sendo debatida por um grupo técnico que apoia o colegiado do FGTS.

Mecânica de funcionamento

Os valores estimados do FGTS futuro reservam-se para quitação do financiamento habitacional. A princípio, a medida destina-se para a Faixa 1 do programa Minha Casa, Minha Vida, direcionada à famílias com renda bruta de até R$ 2.640 em áreas urbanas.

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É um grupo formado por representantes do governo federal e por entidades representativas dos trabalhadores e dos empregadores. Ao todo, são 12 membros: seis ligados ao governo e seis da sociedade civil.

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