Entre as inúmeras modalidades de saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) destaca-se o saque-aniversário. Isso porque essa é a única modalidade de saque do FGTS onde o trabalhador não precisa estar em uma situação considerada de emergência para ter acesso ao valor.
Sendo assim, o saque-aniversário do FGTS já ajudou muitos brasileiros, visto que é necessário apenas escolher essa modalidade para ter acesso ao valor, sem necessariamente ter que estar passando por alguma situação pré-estabelecida.
Por outro lado, o governo entende que essa modalidade não esteja alinhada aos objetivos do FGTS. É justamente por este motivo que o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, quer propor a suspensão do saque-aniversário do FGTS ao Conselho Curador do Fundo.
Afinal, como funciona o saque-aniversário do FGTS?
A cada mês de trabalho a empresa transfere o equivalente a 8% do salário do seu empregado à conta do FGTS. Deste modo, o saldo é acumulado e pode ser sacado, por exemplo, quando o funcionário é demitido, passa por uma doença grave ou uma situação de calamidade.
Como o nome sugere, trata-se de um fundo de garantia. Ou seja, sua intenção é que os trabalhadores tenham um amparo financeiro em determinadas situações.
Sendo assim, ao sacar o valor no seu aniversário, o trabalhador, além de usar a quantia em uma situação não emergencial, também fica impedido de ter acesso ao saque-rescisão.
Ou seja, ao optar pelo saque-aniversário, o saque-rescisão com a multa de 40% ou 20% – a depender da categoria de demissão – é substituído. Em vista disso, Marinho destacou que recebeu algumas reclamações sobre esse fato.
O que o ministro do Trabalho propõe para o fundo?
Diante dessa situação, o ministro propõe que quem já tenha optado por essa modalidade, continue com seu direito de resgatar o valor. Neste ponto, vale lembrar que ao escolher o saque-aniversário o trabalhador só pode optar novamente pelo saque-rescisão depois de 2 anos.
Ademais, esse grupo de pessoas não seria afetado. O que aconteceria seria que as novas solicitações não seriam atendidas. Além de tudo, Marinho afirma que o saque-aniversário causou uma certa bagunça no sistema financeiro.
Isso porque R$ 100 bilhões dos R$ 504 bilhões destinados ao saldo do FGTS estão alienados pelas instituições financeiras que oferecem empréstimos que usam o saldo como garantia de pagamento.
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