O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar nesta quinta-feira, 27 de abril de 2023, o processo relacionado à revisão do Fundo de Garantia do Trabalho e Serviço, o FGTS, visando debater a rentabilidade que a contribuição possibilita ao trabalhador.
FGTS já rendeu mais que a poupança e não faz muito tempo: o que aconteceu?
Há poucos anos a rentabilidade do FGTS superava a poupança e a inflação do Brasil. Saiba mais sobre o que aconteceu com o FGTS.
Atualmente, dois ministros do Supremo votaram a favor da revisão do fundo de garantia, buscando equiparar a rentabilidade com a da conta poupança. Porém, ainda faltam oito ministros se posicionarem sobre o caso.
Neste contexto de debate jurídico, vale ressaltar que o rendimento do FGTS já superou o da poupança, inclusive isto ocorreu recentemente, entre 2018 e 2021. Neste caso, é útil entender como funciona a rentabilidade do fundo de garantia.
Histórico do rendimento do FGTS
Inicialmente, é necessário explicar que o rendimento do FGTS atual é baseado na Taxa Referência (TR) mais a soma de 3% ao ano. Ou seja, atualmente, esta rentabilidade não supera a inflação brasileira, fazendo com que este fundo não reponha as perdas causadas por esta instabilidade econômica. Contudo, entre os anos de 2018 e 2021 este cenário foi diferente, como é possível ver na lista:
- 2018 – IPCA (3,75%), poupança (4,62%), fundo de garantia (6,18%);
- 2019 – IPCA (4,31%), poupança (4,26%), fundo de garantia (4,90%);
- 2020 – IPCA (4,25%), poupança (2,11%), fundo de garantia (4,92%).
Contudo, a partir de 2021 este cenário se inverteu, com a inflação alcançando 10,06%, enquanto a poupança rendeu 2,99% e o FGTS 5,83%. Dessa forma, foi ganhando força mudar o tipo de rentabilidade aplicado no Fundo de Garantia do Trabalho e Serviço.
Especialmente porque o contexto entre 2018 e 2020 foi um período “atípico” para o país, no qual o IPCA e a taxa básica de juros da economia, a Selic, estão abaixo de seus patamares históricos.
Julgamento no STF
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Ainda que a pauta seja mudar a rentabilidade do fundo para os patamares da poupança, há um debate sobre o impacto real que isso vai alcançar. Afinal, há de se considerar a distribuição de lucro que vai para o fundo de garantia, fator que faz os rendimentos do trabalhador aumentarem.
Em entrevista ao InfoMoney, Pedro Abreu, sócio do DC Associados, comentou que a mudança no FGTS pode não causar um impacto favorável ao trabalhador, “porque a expectativa é que a distribuição de lucros faça os ganhos do FGTS superarem a poupança”.
Imagem: rafastockbr/shutterstock.com
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