FGTS: Lula autoriza acabar com o saque-aniversário

O projeto de lei, que deve ser apresentado ao Congresso em novembro, promete transformar a forma como os trabalhadores acessam recursos financeiros, substituindo o saque-aniversário por um novo modelo que visa facilitar o acesso ao crédito consignado.

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O Que é o Saque-Aniversário do FGTS?

Origem e Funcionamento

O saque-aniversário do FGTS foi criado em 2020 e permite aos trabalhadores retirar uma parte do saldo de suas contas do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Embora a adesão a essa modalidade seja opcional, os trabalhadores que optam por ela enfrentam restrições significativas. 

Caso sejam demitidos, podem sacar apenas a multa rescisória (40% sobre o valor do FGTS) e não o saldo total acumulado.

Impacto nas Demissões

Desde a criação dessa modalidade, mais de 9 milhões de trabalhadores foram demitidos e não puderam acessar o valor total de seus saldos do FGTS devido às regras do saque-aniversário. Estima-se que cerca de R$ 5 bilhões ficaram bloqueados para esses trabalhadores, o que gerou críticas e insatisfação.

O Novo Projeto: Crédito Consignado Ampliado

A Decisão do Governo

O ministro Luiz Marinho revelou que, em troca do fim do saque-aniversário, o governo apresentará um novo modelo que visa ampliar o acesso ao crédito consignado. Esse tipo de crédito é descontado diretamente da folha de pagamento do trabalhador, e a proposta do governo é que ele se torne mais acessível.

Marinho destacou que a decisão foi tomada após discussões intensas e que o presidente Lula está ativamente cobrando a implementação desse novo modelo. “Ele [Lula] está me cobrando. Cadê o consignado? Porque nós aqui vamos oferecer um direito a pessoas que hoje não estão cobertas em nenhum lugar”, afirmou Marinho em entrevista à TV Globo e ao g1.

Justificativa para a Mudança

A principal justificativa para a mudança é a insatisfação com as limitações impostas pelo saque-aniversário e a necessidade de oferecer alternativas mais vantajosas para os trabalhadores. 

Segundo Marinho, a proposta do novo modelo de crédito consignado pretende fornecer mais flexibilidade e acesso a recursos financeiros, especialmente em situações de necessidade urgente.

Desafios e Resistências

Resistência no Congresso

Desde o início do governo, Marinho tem enfrentado resistência para implementar a mudança.  A Casa Civil já analisou a proposta e há respaldo político para apresentá-la ao Congresso, mas a resistência vem principalmente de parlamentares que temem que os juros do novo modelo de crédito consignado possam ser mais elevados do que os oferecidos atualmente pelo saque-aniversário.

Marinho mencionou que a discussão interna no governo está em andamento e que a equipe está se preparando para abordar todas as lideranças políticas para garantir apoio à proposta. 

“Já falamos sobre isso com várias lideranças, já abordei isso com o presidente [da Câmara, Arthur Lira], mas vamos retomar essa conversa com a direção das casas, com o presidente Lira e o presidente [do Senado, Rodrigo] Pacheco, e propor conversa com todas as lideranças, de todos os partidos para apresentar o problema que existe hoje e a solução que nós queremos dar”, completou Marinho.

Preocupações com Taxas de Juros

Um dos principais pontos de preocupação é que o novo modelo de crédito consignado pode implicar em taxas de juros mais altas. Atualmente, trabalhadores que optam pelo saque-aniversário podem antecipar o dinheiro por meio de empréstimos bancários com garantias associadas a esse saque. 

Se o novo modelo não for bem estruturado, pode haver um aumento nos custos de crédito para os trabalhadores.

Impactos Econômicos e Sociais

Volume de Saques em 2023

Em 2023, o volume de saques realizados através do saque-aniversário foi de R$ 38,1 bilhões. Desse montante, R$ 14,7 bilhões foram pagos diretamente aos trabalhadores e R$ 23,4 bilhões foram destinados a instituições financeiras como garantia para operações de crédito contratadas.

Marinho enfatizou que a garantia para os parlamentares é que a mudança de modalidade ainda pode manter um padrão semelhante de taxas de juros, dado que os trabalhadores ainda ofereceriam garantias através de suas folhas de pagamento e do próprio FGTS em caso de demissão. 

“Então essa é a garantia que os parlamentares querem quando perguntam e a resposta é: é possível você mudar a modalidade e ter mesmo padrão de taxa de juros por conta das garantias que o trabalhador oferece”, explicou Marinho.

Propostas de Ajuste

Para contornar as preocupações com os juros, o governo está considerando implementar um teto para as taxas de juros nos empréstimos consignados. 

Além disso, a proposta pode incluir mudanças no processo de aprovação de empréstimos, onde a empresa não precisaria mais aprovar o empréstimo, mas apenas seria informada sobre a parcela do salário destinada ao pagamento do consignado.

Transição e Ajustes Futuros

Período de Transição

Um aspecto importante da proposta é a transição entre o modelo atual e o novo sistema. Marinho indicou que ainda não está definido qual será a duração do período de transição, durante o qual os contratos vinculados ao saque-aniversário poderão ser encerrados ou adaptados ao novo modelo de crédito consignado. 

Essa parte da proposta poderá ser discutida mais detalhadamente quando o projeto estiver no Congresso.

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