FGTS: nova lei libera saque acima de R$ 2 mil
Nova lei permite saque acima de R$ 2 mil do FGTS, oferecendo mais flexibilidade aos trabalhadores para acessarem seus recursos.
Uma atualização legislativa recente traz mudanças significativas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), ampliando as possibilidades de saque e simplificando o acesso aos recursos pelos trabalhadores.
Dessa forma, a nova legislação do FGTS, em vigor a partir de 2024, trará consigo uma série de mudanças destinadas a facilitar o acesso dos trabalhadores aos valores acumulados no fundo. Saiba mais a seguir.
O que muda com a nova lei do FGTS?
Com a implementação da nova lei em 2024, os trabalhadores ganham o direito de realizar saques imediatos de valores superiores a R$ 2 mil, sem a necessidade de aderir ao saque-aniversário, o que representa uma simplificação no processo de acesso aos recursos do FGTS.
Dessa forma, essa medida facilita o uso do dinheiro acumulado conforme as necessidades individuais de cada trabalhador, trazendo mais flexibilidade e eliminando restrições que antes limitavam as opções de saque.
Trâmites legislativos e impacto econômico
Como mencionado, uma das mudanças mais notáveis introduzidas pela nova legislação é a eliminação do saque-aniversário, que foi substituído pela possibilidade de liberação imediata dos valores acima de R$ 2 mil.
Para a aplicação dessa alteração significativa, um Projeto de Lei deve ser enviado ao Congresso Nacional o mais breve possível, buscando a aprovação dos parlamentares. Assim, a expectativa é que o Executivo Federal acelere esse processo, visando a rápida implementação dessas novas diretrizes.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego, a liberação do saldo completo do FGTS poderia injetar aproximadamente R$ 14 bilhões na economia nacional.
Como proceder para solicitar o saque-aniversário do FGTS?
Contudo, para aqueles que ainda têm interesse na modalidade de saque-aniversário enquanto ela ainda está disponível, basta apenas seguir os passos:
- Baixe o aplicativo do FGTS (Android e iOS);
- Realize o login usando sua conta vinculada à Caixa Econômica Federal;
- Selecione a opção “Saque-Aniversário” e confirme sua escolha.
Após a adesão, é importante lembrar que você deve permanecer nesta modalidade por um período mínimo de 24 meses.
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Essas mudanças representam uma evolução nas políticas de proteção ao trabalhador, expandindo sua autonomia e acesso aos recursos financeiros que lhes são de direito por meio do FGTS. As adaptações na lei visam melhorar a experiência do trabalhador e refletir as demandas econômicas e sociais dos contribuintes brasileiros.
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