FGTS para pagar creche ignora papel do Estado e lesa mulheres, apontam analistas
A Medida Provisória (MP) 1.116/22, assinada no dia 4 de maio, prevê a liberação do FGTS para mulheres pagarem a creche de filhos de até 5 anos. O governo espera impulsionar a criação de novas vagas de trabalho formais para mulheres e permitir a flexibilização da jornada de trabalho após o fim da licença-maternidade.
Porém, analistas veem a MP como uma forma do Estado tirar a própria responsabilidade de prover o acesso gratuito à creche, além de excluir o papel dos pais (que não tem a mesma possibilidade) na garantia de educação dos filhos.
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FGTS para pagar creche não resolve os problemas das mães
Entrevistada pela UOL Economia, Ana Diniz, coordenadora do Núcleo de Estudos de Diversidade e Inclusão no Trabalho do Insper, afirma que a decisão reforça o estereótipo de que só as mães são responsáveis pela educação dos filhos. Para ela, a MP também é uma forma do governo se isentar da responsabilidade de garantir o acesso das crianças à creche.
“Quando se permite esse saque de FGTS fica claro que o pai continua a ser uma figura ausente no que se refere ao cuidado e responsabilidade. Além disso, sacando esse dinheiro que se recuperado agora, cria-se um ciclo vicioso de descapitalização e compromete a renda futura, diminuindo a disponibilidade para outros investimentos”
E mesmo que a medida incluísse os pais, ainda assim, a decisão não resolve o problema das famílias carentes, onde a mãe ou o pai trabalham de forma informal ou estão desempregados.
“Teria uma dimensão de passar a mensagem de que os homens são corresponsáveis pelo cuidado das crianças, no entanto isso não exclui a limitação da política, já que apenas 1 em cada 4 crianças estão em famílias com responsável que tem carteira assinada”, analisa Diniz.
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do IBGE, dos 12 milhões de brasileiros desempregados, 6,5 milhões são mulheres, ou seja, sem acesso ao FGTS.
MP não resolve o problema das famílias vulneráveis
Para a professora de Economia da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) Maria Beatriz de Albuquerque David, a MP também não resolve o problema das famílias carentes. O único meio de solucionar essa adversidades, segundo as analistas, é por construindo mais creches. Em entrevista para a Uol Economia ela declara:
“O que vemos são transferências de obrigação e uma tentativa de estimular a economia via medidas paliativas de curto prazo. O impacto não será o esperado. Tudo que antes era uma conquista aparece agora como uma transferência de obrigações gerais exclusivamente às famílias, quando o ideal era que elas estivessem no lugar de proteção social.”
O ministério da Economia e do Trabalho não se pronunciou sobre as críticas das especialistas. Mesmo sendo anunciada no começo de maio, os detalhes a respeito do uso do FGTS no pagamento de creche ainda serão definidos.
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Imagem: Rashid Sadykov / Unsplash.com
