FGTS pode ser usado em empréstimo consignado, veja como funciona

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FGTS pode ser usado em empréstimo consignado, veja como funciona

O empréstimo consignado com garantia do FGTS é uma linha de crédito que opera como o crédito consignado tradicional. Ele tem parcelas do empréstimo descontado diretamente na folha de pagamentos de quem pediu o crédito. A diferença é que no empréstimo consignado do FGTS, as instituições financeiras podem consultar o valor já retirdo no FGTS, e reservar a quantia como garantia de quitação do empréstimo.

O empréstimo consignado com garantia do FGTS foi aprovado em uma lei de 2016. A meta do governo ao propor a modalidade era estimular a liberação do empréstimos a taxas mais baixas – pois naquela época, o Brasil vivia em um período de intensa crise econômica.

Em suma, o empréstimo consignado com FGTS opera como um consignado convencional. Entretanto, segue as regras definidas na Lei 13.313/2016, que cria essa possibilidade de crédito no país.

As regras são as seguintes:

1. O limite de crédito disponível não pode ultrapassar 30% do salário;
2. Os juros do empréstimo podem chegar no máximo a 3,5% ao mês;
3. O empréstimo consignado com FGTS tem até 48 vezes para parcelamento da dívida;
4. A taxa máxima para garantia usando o FGTS é de até 10% do saldo disponível, além da multa rescisória (40% do saldo do FGTS), no caso de demissão sem justa causa.

Quem pode fazer?

Em suma, o empréstimo consignado FGTS se destina apenas aos trabalhadores com carteira assinada. Ou seja, qualquer trabalhador que seja celetista, pode aderir a essa modalidade de crédito.

Para isso, basta que empresa contratante tenha convênio de consignado ativo com o banco que disponibiliza o empréstimo. Outra regra é que o empréstimo consignado FGTS só vale para os trabalhadores com vínculo empregatício de pelo menos 12 meses.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com