FGTS: prazo para empregador regularizar dívidas é prorrogado

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou para 2022 o prazo para regularizar dívidas ligadas ao FGTS. Dessa forma, a negociação, que envolve benefícios como desconto de até 70% nos valores devidos ao Fundo, além de prazo ampliado para pagamento em até 144 prestações, poderá ser feita até o dia 28 de fevereiro. Então, para saber mais, confira a seguir.

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Em primeiro lugar, vale explicar que as condições de negociação oferecidas dependem muito do perfil do empregador e da dívida. Além disso, o desconto se limita aos encargos da dívida, e não ao valor total devido aos trabalhadores. Ou seja, não terá redução do valor principal, nem de parte dos juros que compõem a inscrição em dívida ativa do FGTS.

Quanto às propostas, o governo oferece negociação apenas para os empregadores que possuem dívida ativa de FGTS de valor consolidado inferior a R$ 1 milhão. Além disso, é preciso ter a autorização prévia da PGFN para conseguir negociar. O primeiro passo é verificar os empregadores com autorização (confira a lista).

Por fim, se o nome do empregador constar na lista, acesse os canais de atendimento da Caixa Econômica Federal para realizar o pedido de negociação. Caso contrário, é possível pedir a autorização de negociação perante a PGFN.

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Imagem: rafapress / Shutterstock.com