O governo federal vai liberar mais de R$ 16 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na próxima semana, em uma medida que impacta trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.
A iniciativa, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e operacionalizada pela Caixa Econômica Federal, também está integrada à nova fase do programa de renegociação de dívidas Desenrola 2.0, que busca reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
Segundo o governo, a medida tem dois objetivos principais: devolver recursos retidos no FGTS e facilitar o acesso a crédito mais barato para renegociação de dívidas antigas.
Como será feita a liberação do FGTS
Pagamento direto e acesso automático
Do total anunciado, cerca de R$ 8,4 bilhões serão depositados diretamente nas contas dos trabalhadores elegíveis. Outros R$ 8,2 bilhões poderão ser utilizados como garantia em operações de renegociação de dívidas no Desenrola 2.0.
O governo informou que os valores já serão retirados das contas vinculadas nesta segunda-feira (25), com depósito automático previsto para terça-feira (26).
De acordo com o Ministério do Trabalho, aproximadamente 84% dos beneficiários já possuem conta cadastrada no aplicativo do FGTS, o que elimina a necessidade de qualquer ação adicional.
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Quem precisa ir à Caixa
Trabalhadores que não possuem conta cadastrada no sistema deverão comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documentos pessoais para realizar o saque.
Quem tem direito ao saque do FGTS
Regras da nova liberação
O saque complementar será destinado a trabalhadores que:
- Optaram pelo saque-aniversário do FGTS
- Foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025
- Têm saldo retido na conta vinculada
Essa medida é considerada excepcional, já que, nas regras normais do saque-aniversário, o trabalhador demitido não pode sacar o saldo total do fundo.
Entenda o bloqueio do saque-aniversário
Na modalidade tradicional, quem adere ao saque-aniversário só pode retirar parte do saldo anualmente. Em caso de demissão sem justa causa, o restante do valor fica bloqueado, sendo liberada apenas a multa rescisória de 40%.
Outras modalidades de saque continuam válidas, como:
- Aposentadoria
- Compra da casa própria
- Doenças graves previstas em lei
Como funciona o Desenrola 2.0
Nova fase do programa de renegociação
O Desenrola 2.0, lançado pelo governo federal, tem como objetivo ampliar a renegociação de dívidas e pode movimentar até R$ 58 bilhões na economia brasileira.
O programa é voltado para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, o equivalente a aproximadamente R$ 8.105 em 2026, segundo parâmetros oficiais.
Dívidas que podem ser renegociadas
Entre os débitos contemplados estão:
- Cartão de crédito
- Cheque especial
- Crédito pessoal
- Crédito rotativo
- Dívidas do FIES
A proposta busca atingir principalmente dívidas com juros elevados, que dificultam a recuperação financeira das famílias.
Como o FGTS pode ser usado no Desenrola 2.0
Garantia para renegociação de dívidas
Além do saque direto, parte do saldo do FGTS poderá ser usada como garantia no programa. O limite estabelecido é:
- Até 20% do saldo restante no FGTS, ou
- Até R$ 1.000, o que for maior
Na prática, isso permite que o trabalhador use parte do fundo para obter condições melhores de renegociação com bancos e instituições financeiras.
Passo a passo da operação
O processo funciona em etapas:
- O trabalhador consulta o saldo disponível
- Autoriza o banco a acessar os valores
- Negocia a dívida diretamente com a instituição
- O banco comunica a Caixa Econômica Federal
- O trabalhador confirma a operação pelo aplicativo
- A Caixa transfere o valor ao credor em até 30 dias
O prazo total para conclusão dos acordos é de até 90 dias.
Impacto econômico da medida
Estímulo ao consumo e redução do endividamento
Segundo estimativas do governo federal, a liberação dos recursos do FGTS e a ampliação do Desenrola 2.0 têm potencial de:
- Reduzir o nível de inadimplência no país
- Aumentar o consumo das famílias
- Injetar liquidez no sistema financeiro
- Melhorar a capacidade de renegociação de dívidas antigas
O programa também prevê a criação de um fundo garantidor com recursos públicos e valores esquecidos em instituições financeiras, estimados entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões, além de aporte adicional da União.
Quem participa do Desenrola 2.0
Público-alvo do programa
O Desenrola 2.0 é dividido em quatro categorias:
- Famílias endividadas
- Estudantes com dívidas do FIES
- Pequenas empresas
- Agricultores rurais
Além disso, o programa estabelece condições especiais, como juros limitados a 1,99% ao mês e descontos que podem chegar a até 90%, dependendo da negociação.
Regras adicionais e impactos sociais
Restrições e benefícios indiretos
Uma das regras do programa determina que quem aderir ao Desenrola 2.0 poderá ficar impedido por um ano de acessar plataformas de apostas online, medida adotada como forma de controle financeiro.
O governo também informou que dívidas de até R$ 100 poderão ser perdoadas por instituições financeiras participantes, dentro de acordos específicos.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
