Boa notícia: FGTS poderá ser usado no tratamento de esclerose múltipla e ELA

Atualmente, a legislação permite o saque em casos de doenças graves como câncer, HIV, estágio terminal, entre outras. Agora, uma nova proposta amplia esse rol, autorizando o saque do FGTS também para trabalhadores diagnosticados com esclerose múltipla (EM) ou esclerose lateral amiotrófica (ELA).

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Aprovação no Senado: avanço no apoio a pacientes com doenças neurológicas

A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no dia 27 de maio de 2025. Isso significa que o projeto não precisará ser votado no plenário do Senado e segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei foi apresentado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), motivado por sua experiência pessoal ao enfrentar dificuldades com o diagnóstico da esposa, acometida por esclerose múltipla décadas atrás.

“É uma doença devastadora e incapacitante. No início, precisei bater na porta do FGTS e ela estava fechada”, declarou o parlamentar.

O que muda com a nova proposta?

Inclusão de doenças específicas

A proposta altera a atual legislação para incluir:

• Esclerose múltipla (EM);
• Esclerose lateral amiotrófica (ELA).

Essas doenças se somam à lista de condições que permitem a liberação do saldo do FGTS para auxiliar no tratamento de saúde do trabalhador ou de seus dependentes.

Benefício também para dependentes

O texto também assegura o direito ao saque quando o dependente do trabalhador for diagnosticado com alguma dessas doenças. Isso amplia a abrangência da medida, reconhecendo o impacto familiar dessas enfermidades.

Impacto social e financeiro da medida

Tratamento caro e contínuo

Doenças como ELA e EM exigem tratamentos contínuos, muitas vezes de alto custo, com medicamentos que não são totalmente fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nem cobertos integralmente pelos planos de saúde.

Segundo o senador Jorge Seif (PL-SC), relator do projeto:

“O paciente muitas vezes precisa comprar remédios caros para manter o mínimo de qualidade de vida, e o FGTS pode ser uma ajuda concreta nesse momento difícil.”

Entendendo as doenças: ELA e Esclerose Múltipla

Esclerose Múltipla (EM)

A esclerose múltipla é uma doença autoimune e inflamatória que afeta o sistema nervoso central. Ela atinge principalmente adultos jovens e provoca:

• Dificuldades motoras;
• Problemas de visão;
• Alterações cognitivas;
• Fadiga intensa.

De acordo com a Associação Brasileira de Esclerose Múltipla (Abem), cerca de 40 mil brasileiros convivem com a condição.

Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA)

Já a ELA é uma doença neurodegenerativa progressiva, que compromete os neurônios motores responsáveis pelos movimentos voluntários. Entre os sintomas:

• Perda de força muscular;
• Paralisia;
• Dificuldade para respirar;
• Expectativa de vida de 3 a 5 anos após o diagnóstico.

Como será o processo para sacar o FGTS nesses casos

Passo a passo para solicitar o saque

Com a aprovação final e sanção da lei, os trabalhadores poderão solicitar o saque do FGTS da seguinte forma:

1. Diagnóstico médico

Apresentar laudo médico que comprove o diagnóstico de EM ou ELA, emitido por profissional habilitado.

2. Documentos obrigatórios

• RG e CPF do trabalhador;
• Carteira de trabalho;
• Comprovante de titularidade da conta FGTS;
• Documentos do dependente (se aplicável);
• Laudo da doença com CID específico.

3. Solicitação junto à Caixa Econômica Federal

A solicitação poderá ser feita:

• Presencialmente, em uma agência da Caixa;
• Pelo aplicativo FGTS Digital;
• Pelo site oficial do FGTS.

Como o FGTS já é liberado hoje para doenças

Antes da proposta, já era possível sacar o FGTS nos seguintes casos:

• HIV/AIDS;
• Câncer;
• Doenças em estágio terminal;
• Hepatopatia grave;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Próteses e órteses.

Com a inclusão da esclerose múltipla e da ELA, a legislação reconhece outras duas condições extremamente graves e que afetam diretamente a autonomia dos pacientes.

Próximos passos: o que falta para virar lei

Após aprovação na CAE do Senado, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados. Lá, será analisado pelas comissões pertinentes e, se não houver recurso, poderá seguir para sanção presidencial sem necessidade de votação em plenário.

Caso aprovado na íntegra e sancionado, a nova regra entra em vigor imediatamente, permitindo que milhares de trabalhadores e seus familiares tenham acesso ao recurso para custear tratamentos.

Expectativa de impacto e mobilização social

Organizações como a Abem e associações que representam portadores de ELA comemoraram o avanço legislativo, apontando que o projeto representa uma forma de aliviar os custos do tratamento e garantir mais dignidade aos pacientes.

Conclusão

O avanço do projeto de lei que permite o saque do FGTS para tratamento de esclerose múltipla e ELA é uma conquista significativa para os trabalhadores brasileiros.

Ele reconhece o peso emocional, físico e financeiro dessas doenças e transforma o fundo de garantia em uma ferramenta de solidariedade e apoio em momentos críticos.

Agora, a expectativa gira em torno da aprovação na Câmara dos Deputados, etapa crucial para que a proposta se transforme em lei e possa começar a beneficiar quem mais precisa.

Imagem: Freepik e Canva