Fila do INSS cai em abril; especialistas questionam efeito da medida

Apesar da melhora nos números, especialistas em direito previdenciário, entidades representativas e defensores públicos afirmam que parte da redução pode ter ocorrido de forma artificial, após mudanças recentes nas regras de solicitação de benefícios.

O principal alvo das críticas é uma instrução normativa publicada no fim de abril que restringe a abertura de novos pedidos de benefícios iguais enquanto houver um processo semelhante em andamento, inclusive durante a fase de recurso administrativo.

A medida impacta aposentadorias, pensões e também o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Nova regra impede abertura de pedidos repetidos

Com a mudança, segurados que tiverem um pedido negado precisam aguardar pelo menos 30 dias para apresentar um novo requerimento do mesmo benefício.

Antes, muitos cidadãos realizavam novos pedidos rapidamente após indeferimentos, principalmente quando identificavam:

• Falta de documentos;
• Erros no requerimento;
• Informações incompletas;
• Problemas no sistema.

Segundo o governo, a intenção é reduzir pedidos duplicados que acabam sobrecarregando o sistema do INSS.

Especialistas afirmam que medida pode prejudicar segurados

A nova regra gerou forte reação entre especialistas em direito previdenciário.

Para o advogado previdenciário João Balari, a medida pode limitar o acesso de segurados vulneráveis aos benefícios.

Segundo ele, muitos cidadãos têm pedidos negados inicialmente por problemas simples, como ausência momentânea de documentos ou dificuldades de acesso à informação.

Na avaliação do especialista, impedir novas solicitações pode até reduzir a fila estatística, mas não resolve os problemas estruturais do sistema previdenciário.

Além disso, ele alerta para possível aumento de ações judiciais contra o INSS.

Entidades previdenciárias também criticam restrição

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli, também demonstrou preocupação com os efeitos da medida.

Segundo ele, parte significativa do público do INSS enfrenta dificuldades para compreender procedimentos previdenciários complexos.

Para Cherulli, muitos segurados acabam fazendo pedidos repetidos justamente pela falta de orientação adequada.

Ele afirma que priorizar apenas a redução numérica da fila pode gerar aumento da judicialização no futuro.

Restrição pode aumentar espera, dizem especialistas

O especialista Rogério Nagamine também avalia que a medida pode gerar efeito contrário ao esperado no médio e longo prazo.

Segundo ele, impedir novos pedidos pode atrasar ainda mais o acesso aos benefícios em casos nos quais o segurado precisa corrigir rapidamente falhas no processo original.

Nagamine cita situações comuns envolvendo:

• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Benefícios por incapacidade;
• Pedidos com documentação incompleta.

Nesses casos, muitos segurados costumavam reapresentar requerimentos com novos documentos para agilizar a análise.

Defensoria Pública estuda ação contra a regra

A Defensoria Pública da União informou que avalia ingressar com ação civil pública contra a restrição criada pelo INSS.

Segundo a defensora pública Patrícia Chaves, o órgão também pretende apresentar recurso administrativo questionando a legalidade da medida.

A DPU argumenta que já existe decisão judicial semelhante contrária a restrições desse tipo envolvendo benefícios por incapacidade.

A discussão pode abrir nova disputa judicial sobre os limites administrativos do INSS na gestão da fila previdenciária.

Governo afirma que medida busca melhorar atendimento

O Ministério da Previdência e o INSS defendem a mudança.

Segundo nota oficial, a nova metodologia foi criada para:

• Otimizar o atendimento;
• Melhorar o processo administrativo;
• Reduzir pedidos duplicados;
• Liberar capacidade de análise para novos requerimentos.

O INSS afirma que a instrução normativa bloqueia apenas solicitações repetidas para o mesmo benefício durante a fase recursal.

O órgão também informou que pedidos duplicados representam um problema crescente no sistema.

INSS diz que pedidos repetidos sobrecarregam sistema

De acordo com dados apresentados pelo instituto, cerca de 41% dos requerimentos reapresentados ocorrem entre 1 e 30 dias após o pedido inicial, antes mesmo do encerramento do prazo de recurso.

Segundo o governo, esse comportamento gera desequilíbrio operacional e aumenta a pressão sobre servidores responsáveis pela análise dos benefícios.

A Previdência afirma que o objetivo é tornar o fluxo mais eficiente sem retirar direitos dos segurados.

Fila do INSS virou problema político

A demora na análise de benefícios se tornou um dos principais desafios administrativos do governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Nos últimos anos, milhões de brasileiros enfrentaram dificuldades para conseguir:

• Aposentadorias;
• Auxílios por incapacidade;
• Pensões;
• Benefícios assistenciais.

O governo federal vem tentando acelerar análises por meio de:

• Mutirões;
• Automação de processos;
• Contratação temporária;
• Uso de inteligência artificial;
• Mudanças administrativas.

Mesmo assim, especialistas afirmam que o problema estrutural do INSS ainda está longe de ser totalmente resolvido.

Debate envolve equilíbrio entre agilidade e proteção social

O centro da discussão gira em torno do equilíbrio entre eficiência administrativa e garantia de direitos sociais.

Enquanto o governo busca reduzir o volume de processos pendentes, especialistas alertam para o risco de dificultar o acesso justamente da população mais vulnerável.

Para entidades previdenciárias, a redução da fila é importante, mas precisa ocorrer sem comprometer o direito dos segurados de corrigirem rapidamente falhas e reapresentarem pedidos quando necessário.

Com o avanço das críticas e possível judicialização, a nova regra do INSS deve continuar no centro do debate previdenciário nos próximos meses.