INSS pode enfrentar fila de perícias três vezes maior por causa do Atestmed

O alerta vem do próprio Ministério da Previdência Social e do INSS, que divulgaram a projeção em nota técnica obtida via Lei de Acesso à Informação (LAI) e revelada pela Folha de S. Paulo.

A medida, que busca conter gastos públicos, tem gerado críticas e preocupações sobre a capacidade de resposta do sistema previdenciário brasileiro.

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Entenda o que mudou com a Medida Provisória 1303

A MP 1303, editada em 12 de junho de 2025, reduziu de 180 para 30 dias o prazo máximo para concessão do auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) via sistema Atestmed. Este canal permite que segurados solicitem o benefício por meio da análise de documentos, sem necessidade de perícia médica presencial.

O que é o Atestmed?

O Atestmed foi criado para agilizar o acesso aos benefícios por incapacidade, especialmente após a pandemia da Covid-19. Com ele, o segurado pode enviar atestados médicos e outros documentos comprobatórios para análise remota, sem a obrigatoriedade de comparecimento a uma agência do INSS.

Por que o prazo foi reduzido?

A justificativa do Ministério da Fazenda, liderado por Fernando Haddad, é o controle dos gastos com benefícios temporários, cuja demanda cresceu nos últimos anos. A equipe econômica acredita que a medida pode evitar prorrogações indevidas e garantir maior controle sobre a concessão dos auxílios.

Impacto da MP: fila de perícias pode saltar para 3,6 milhões

Antes da mudança, a fila de perícias médicas já somava 1,036 milhão de solicitações pendentes, segundo dados do INSS de 1º de maio. Com as novas regras, a projeção é que a demanda aumente drasticamente.

Detalhes da projeção oficial

• Situação antes da MP: previsão de 2,092 milhões de solicitações até dezembro de 2025.
• Situação com a MP em vigor: a fila pode atingir 3,563 milhões, um salto de mais de 70%.
• Acréscimo mensal estimado: 205 mil novos pedidos migrariam do Atestmed para perícia presencial.
• Participação do Atestmed: cerca de 38% dos pedidos seriam redirecionados para a fila física.

Ampliação temporária: portaria tenta conter colapso

Diante da repercussão negativa, a portaria conjunta MPS/INSS nº 60/2025 ampliou temporariamente o limite de duração do benefício via Atestmed de 30 para 60 dias. A medida é válida por 120 dias, período que coincide com o prazo para análise da MP pelo Congresso Nacional.

Capacidade do INSS em xeque

O próprio INSS reconheceu que não tem estrutura para absorver o aumento repentino da demanda presencial.

Declarações do Instituto

Segundo nota técnica divulgada pela Previdência:

“Um acréscimo de tal magnitude comprometeria a capacidade de absorção da demanda e a sustentabilidade do atendimento.”

Além disso, o órgão defendeu a manutenção, ainda que temporária, da análise documental:

“A ampliação temporária do prazo do Atestmed é uma medida de alívio crucial que permite uma melhor harmonização entre a avaliação documental e a perícia presencial.”

Comparação de duração entre os tipos de benefício

• Perícia presencial: duração média de 323,6 dias.
• Análise documental (Atestmed): duração média de 63,3 dias.

A diferença mostra que a modalidade remota tende a ser mais econômica para os cofres públicos.

Estratégia do governo: controle de gastos e bônus por produtividade

No segundo semestre de 2024, o governo federal já havia adotado medidas para conter a fila e os gastos com benefícios. O programa de enfrentamento à fila incluiu o pagamento de bônus por produtividade a servidores, priorizando:

• Revisões de benefícios;
• Apurações de irregularidades;
• Redução de estoque de processos.

Restrições orçamentárias e moderação das propostas

O Ministério da Previdência afirmou que as propostas iniciais da equipe econômica precisaram ser moderadas diante do cenário fiscal apertado.

A queda de braço entre o Ministério da Fazenda e a Previdência revela os desafios para equilibrar corte de despesas e manutenção da qualidade do atendimento.

Reações: Congresso, segurados e especialistas

A MP 1303 provocou reações imediatas tanto na esfera política quanto entre os segurados e especialistas em direito previdenciário.

No Congresso

Deputados e senadores já se mobilizam para discutir a validade da MP e os impactos no atendimento à população. Há pressão para que o prazo de 180 dias seja restabelecido, pelo menos até que o INSS tenha estrutura para atender à nova demanda.

Entre os segurados

A maior preocupação é com o aumento do tempo de espera para realização de perícias presenciais, que em alguns estados já ultrapassa 60 dias. A insegurança quanto à continuidade do benefício também é fonte de angústia para quem depende do auxílio para sobreviver.

Especialistas alertam

Advogados previdenciaristas e economistas especializados em políticas públicas apontam que a MP pode ser um tiro no pé:

• Para os beneficiários: risco de desassistência e judicialização em massa.
• Para o INSS: sobrecarga de trabalho e insatisfação social.
• Para o governo: desgaste político e eventual reversão legislativa.

O que esperar para os próximos meses

Com a validade da portaria até outubro de 2025 e a MP em análise no Congresso, o segundo semestre será decisivo para o futuro da política previdenciária no Brasil.

Possíveis cenários

• Reversão da MP: manutenção do prazo de 180 dias no Atestmed.
• Aprovação da MP com ajustes: meio-termo entre controle fiscal e capacidade operacional.
• Confirmação da MP original: fila de perícias pode ultrapassar 3,5 milhões.

INSS e Previdência em alerta

Mesmo com a ampliação temporária do prazo via portaria, os órgãos trabalham com a possibilidade de um aumento substancial nas demandas presenciais. A reorganização da força de trabalho, ajustes em sistemas e realocação de recursos já estão em curso.

Conclusão

A Medida Provisória 1303, embora tenha motivações fiscais legítimas, expõe os limites estruturais do INSS e pode desencadear uma crise de atendimento se não for acompanhada de investimentos e planejamento.

O aumento expressivo na fila de perícias presenciais compromete não só o funcionamento do sistema, mas também o bem-estar de milhões de brasileiros que dependem do auxílio por incapacidade.

Nos próximos meses, o debate no Congresso será crucial para definir se a política atual será mantida, reformulada ou revertida. Até lá, o Atestmed permanece como peça-chave no equilíbrio entre eficiência administrativa e garantia de direitos.