Filho fora do casamento tem direito a herança?

A herança é um assunto que sempre gera muitas dívidas. Uma delas, diz respeito às garantias deixadas aos filhos, ainda mais nos casos em que a pessoa teve mais de um relacionamento, e deixou filhos em ambos. Será que um filho nascido fora do casamento tem direito ao patrimônio dos pais? Abaixo, vamos te explicar todos os detalhes.

Filho fora do casamento tem direito à herança?

Em suma, aos olhos da lei, não há diferença entre os filhos do casamento ou fora dele. O que importa é a responsabilidade que os pais têm em relação aos seus dependentes. Sendo assim, a herança tem que se dividir entre todos os filhos.

A divisão dos bens é um momento necessário, mas que por vezes leva a família a ter muitos conflitos, ainda mais quando há algum filho que é fruto de uma relação extra do falecido. Mesmo assim, a Justiça diz que todos os filhos precisam, obrigatoriamente, receber a herança. Ou seja, não interessa se eles são do primeiro casamento, de relações anteriores ou seguintes.

De acordo com a Constituição Federal, a discriminação entre os descendentes é proibida. Está no artigo 227, que “os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação”.

Por isso, todos são considerados herdeiros da pessoa falecida. É um direito o recebimento de 50% dos bens ao grupo. Assim, a divisão da herança deve ser igual entre eles. Os irmãos filhos do mesmo pai, mas de mães diferentes, devem ter o mesmo tratamento, pois eles também têm direito.

Sendo assim, a lei garante que os herdeiros legítimos e o cônjuge estejam em primeiro lugar na lista de quem ganha o patrimônio de uma pessoa. Nenhum dos filhos terá um direito especial na divisão de bens. É o que explica a lei. Mesmo assim, o falecido pode deixar uma parte maior de dinheiro, terras ou outras coisas para um deles. É um adicional que não entrará no montante a ser partilhado com os demais herdeiros.

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