Filho maior de idade que ainda estuda deve receber pensão?
Confira o que diz a lei sobre a pensão alimentícia para filhos maiores de idade.
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Muita gente têm dúvidas sobre em que casos a pensão alimentícia é um direito dos filhos. Isso porque, à medida que a criança cresce, e quando passa dos 18 anos, nem todos entendem se o direito se mantém. Neste artigo, vamos falar sobre o caso de filhos que mesmo maiores de idade, podem seguir com o direito à pensão alimentícia. Então, para saber mais sobre esse assunto, confira a seguir.
Como funciona o direito à pensão alimentícia?
Dessa forma, a regra mais conhecida é que quando o filho completa a maioridade civil, ou seja, chega aos 18 anos, perde o direito à pensão. Mas, outra regra muito citada é que, quando este filho está estudando em uma universidade, pode receber a pensão até os 24 anos. Será que isso confere?
Assim, o primeiro ponto é que fazer 18 anos não significa, por si só, que a pessoa perca o direito à pensão alimentícia. Por exemplo, em caso de qualquer tipo de deficiência ou em uma situação de pobreza, o filho segue tendo direito aos valores.
Além disso, quanto à questão do estudo, o que se entende é que sim, pessoas de 18 a 24 anos que estejam cursando uma universidade, cursos profissionalizantes ou pré-vestibular mantém seu direito à pensão alimentícia. Em alguns casos, a lei pode exigir o pagamento até que o filho em questão complete o ensino superior. A lei utiliza os 24 anos como base pois assume que esta é a idade em que estudantes costumam concluir a graduação.
Ou seja, a idade por si só não determina se alguém deixa de receber a pensão alimentícia. É preciso considerar outros fatores e, em casos de dúvidas, consultar um advogado de confiança.
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