Justiça decreta penhora de metade do Auxílio Emergencial de homem para pagamento de pensão alimentícia

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Um pai que devia mais de R$ 4 mil em pagamento de pensão alimentícia à filha de 16 anos teve seu auxílio emergencial bloqueado. A Justiça de Goiás determinou a penhora de metade do auxílio emergencial, que deve continuar válida enquanto os benefícios do governo federal forem pagos.

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Justiça decreta penhora de metade do Auxílio Emergencial de homem para pagamento de pensão alimentícia

Em uma decisão da Justiça, um homem que vive em Goiânia teve 50% do valor recebido pelo Auxílio Emergencial bloqueado. Isso foi possível porque o Auxílio Emergencial é considerado uma verba alimentícia, e o homem devia mais de R$ 4 mil em pagamento de pensão alimentícia à filha de 16 anos.

“Alguns valores não podem ser bloqueados para pagamento de dívidas, como débitos de banco, conta de condomínio. Mas o Código de Processo Civil abre exceção em caso de pagamento de pensão alimentícia. O auxílio é considerado uma verba alimentícia”, disse o defensor público Marcelo Florêncio de Barros.

Ainda segundo o processo, o bloqueio continuará até que os benefícios do governo federal sejam finalizados.

O defensor público também informou que o pai da adolescente teve intimação enviada, mas não se manifestou durante o processo. O homem também não apresentou advogado de defesa. Este é um caso que corre em segredo de Justiça e ainda pode ser solicitado recurso.

50% do Auxílio Emergencial foi bloqueado, mas não é suficiente para quitar a dívida

Conforme determinação da Justiça, 50% do Auxílio Emergencial do homem será direcionado para a pensão alimentícia. Dessa forma, a filha terá o direito à alimentação garantido e o pai também terá como se manter. 

Além do bloqueio do Auxílio Emergencial, o defensor público do caso informou que foi feito um pedido para bloqueio do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) do homem. Isso porque o valor penhorado do Auxílio Emergencial não será suficiente para quitar a dívida.

“Esse é o primeiro caso que tenho conhecimento de que foi bloqueado o auxílio emergencial. Foi a própria mãe da adolescente que nos avisou que o ex-marido estava recebendo o Auxílio Emergencial”, disse Barros. Por fim, há informação de que a Defensoria Pública conta com outra ação aberta relacionada ao benefício federal, mas ainda sem resultado.

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Imagem destacada: Andrii Yalanskyi, via Shutterstock.

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