Pensão alimentícia tem 13º salário? Confira
O valor da pensão alimentícia é fixado por um juiz em favor da pessoa que necessita de ajuda para o seu sustento, como filhos, ex-cônjuge, pais e avós, desde que tenham a necessidade comprovada.
Contudo, um tema que ainda gera muita dúvida é que se também é pago pensão alimentícia do 13º salário, embora diversos tribunais já tenham um entendimento consolidado sobre o assunto.
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Como funciona a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é baseada na remuneração mensal do trabalhador ou do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor da pensão varia, pois depende da capacidade financeira de quem paga e das necessidades de quem recebe. Quando a pessoa trabalha registrada ou é aposentada e tem uma renda fixa, o desconto da pensão é feito de forma automática diretamente na fonte.
Dessa forma, como está sendo pago a antecipação do 13º salário do INSS, quem é pensionista de um segurado, precisa estar atento ao repasse do abono.
Pensão alimentícia tem 13° salário?
Sim, quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2009, através da edição do tema 192 do STJ, que diz:
“A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”
À vista disso, caso o pagante tenha renda fixa, aquele que recebe a pensão alimentícia também tem direito ao 13º salário. A quantia serve como um bônus e é o mesmo valor pago todo mês ao pensionista.
Pensão alimentícia paga por beneficiário do INSS
O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS foi adiantado e começou a ser pago no dia 25 de abril e foi até o dia 6 de maio, já o pagamento da segunda parcela terá início no dia 25 de maio e irá até 7 de junho.
Dessa forma, o repasse do 13º da pensão alimentícia deve ser feito ainda neste primeiro semestre.
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Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
