O valor da pensão alimentícia é fixado por um juiz em favor da pessoa que necessita de ajuda para o seu sustento, como filhos, ex-cônjuge, pais e avós, desde que tenham a necessidade comprovada.
Pensão alimentícia tem 13º salário? Confira
Quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça em 2009. Saiba mais!
Contudo, um tema que ainda gera muita dúvida é que se também é pago pensão alimentícia do 13º salário, embora diversos tribunais já tenham um entendimento consolidado sobre o assunto.
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Como funciona a pensão alimentícia?
A pensão alimentícia é baseada na remuneração mensal do trabalhador ou do beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O valor da pensão varia, pois depende da capacidade financeira de quem paga e das necessidades de quem recebe. Quando a pessoa trabalha registrada ou é aposentada e tem uma renda fixa, o desconto da pensão é feito de forma automática diretamente na fonte.
Dessa forma, como está sendo pago a antecipação do 13º salário do INSS, quem é pensionista de um segurado, precisa estar atento ao repasse do abono.
Pensão alimentícia tem 13° salário?
Sim, quem recebe pensão alimentícia tem direito ao 13º salário, conforme entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 2009, através da edição do tema 192 do STJ, que diz:
“A pensão alimentícia incide sobre o décimo terceiro salário e o terço constitucional de férias, também conhecidos, respectivamente, por gratificação natalina e gratificação de férias.”
À vista disso, caso o pagante tenha renda fixa, aquele que recebe a pensão alimentícia também tem direito ao 13º salário. A quantia serve como um bônus e é o mesmo valor pago todo mês ao pensionista.
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Pensão alimentícia paga por beneficiário do INSS
O pagamento da primeira parcela do 13º salário dos segurados do INSS foi adiantado e começou a ser pago no dia 25 de abril e foi até o dia 6 de maio, já o pagamento da segunda parcela terá início no dia 25 de maio e irá até 7 de junho.
Dessa forma, o repasse do 13º da pensão alimentícia deve ser feito ainda neste primeiro semestre.
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Imagem: Joa Souza / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.