Fim das sacolas plásticas? Entenda a lei aprovada pelo STF

Acontece que a decisão do STF tem repercussão em todo território nacional. Ou seja, ela deverá ser seguida em casos similares pelas demais instâncias da Justiça brasileira. Do ponto de vista do plenário, é “constitucional, formal e materialmente, lei municipal que obriga a substituição de sacos e sacolas plásticas por sacos e sacolas biodegradáveis”. 

Estabelecimentos de Marília terão que se adaptar a substituição das sacolas plásticas

O caso de Marília (SP) chegou ao Supremo por meio de um recurso da procuradoria do estado. No entanto, o órgão contestou a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que classificou a norma inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo a procuradoria, o projeto de lei não deveria ter sido apresentado pelo Legislativo, mas sim pelo Executivo local.

O ministro Luiz Fux, relator do caso, disse que o poder público tem a responsabilidade de tratar do problema da população gerado pelas sacolas e que “essa é uma preocupação mundial”. Fux propôs dar um ano a partir da publicação da decisão para que os estabelecimentos se adaptem à lei de Marília.

A maioria do Plenário aprovou o prazo proposto. O ministro Ricardo Lewandoswki, no entanto, sugeriu que a lei fosse aplicada imediatamente. Ele chegou a dizer que a adaptação a substituição é, do ponto de vista técnico, simples de se fazer e “do ponto de vista econômico não é mais onerosa”.

Sacolas plásticas levam ao menos 200 anos para se desgradar

O Ministério do Meio Ambiente aponta que entre 500 milhões e 1 trilhão de sacolas plásticas são consumidas ao redor do mundo anualmente. Sendo assim, no Brasil, cerca de 1,5 milhão desses materiais, feitos com polietileno, substância originada do petróleo, são distribuídos por hora. 

Já no final de 2019, um estudo revelou que as sacolas plásticas foram proibidas em 90 países e eram objeto de regulação em outros 36. Entre as nações que se empenharam em banir ou taxar o uso desses materiais estão França, Irlanda, Itália, Reino Unido e Bangladesh.

As sacolas plásticas levam, ao menos, 200 anos para se degradar e entopem passagens de água nos bueiros e córregos, contribuindo com enchentes em época de chuva e para a retenção de lixo. Além disso, elas costumam ser ingeridas por animais marinhos e sua decomposição libera gás carbônico, poluindo o meio ambiente e contribuindo com o efeito estufa.

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