Fim das urnas eletrônicas? Sistema eleitoral terá mudanças para eleições do ano que vem; confira

Isso gerou dúvidas quanto ao possível fim das urnas eletrônicas. Contudo, vale ressaltar que a Câmara dos Deputados ainda precisa votar o Projeto de Lei (PL), e, se aprovarem, não eliminarão as urnas eletrônicas!

Quando a Câmara votará o PL da minireforma?

A votação do relatório está programada para ocorrer no dia 13, estabelecendo um prazo definido para a decisão sobre o assunto em questão. O grupo encarregado de analisar e discutir o tópico é liderado pela deputada Dani Cunha.

É importante destacar que a deputada representa o partido União Brasil e é também filha do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Além disso, esse grupo desempenha um papel crucial na formulação de decisões e na elaboração de pareceres sobre questões legislativas.

A data prevista para a votação do parecer é na próxima segunda-feira, dia 11, evidenciando que o grupo está seguindo um cronograma específico para analisar e votar o relatório.

O que a minireforma eleitoral defende?

A minirreforma eleitoral de 2022 introduziu as federações partidárias, que exigem uma união de quatro anos entre os partidos e sua formação seis meses antes das eleições. Uma das propostas permite mudanças de partido dentro da mesma federação sem perda de mandato.

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Outra sugestão é tratar separadamente as questões financeiras dos partidos, evitando que problemas em um diretório prejudiquem toda a federação. Além disso, o texto propõe eliminar a necessidade de recibos eleitorais manuais, substituindo-os completamente por um sistema eletrônico. Isso simplificaria a prestação de contas.

Ademais, ainda existem questões relacionadas à legalidade do uso do Pix para contribuições de apoiadores em campanhas políticas. Por fim, há a intenção de estabelecer as ações que constituem fraude à cota de candidaturas femininas obrigatórias.

Imagem: Reprodução / TSE