Fim do auxílio emergencial vai deixar 38 milhões de pessoas desamparadas

Estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas) apontou que a maioria dessas pessoas são de baixa renda, pouca escolaridade e informais.

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Fim do auxílio emergencial vai deixar quase 40 milhões de pessoas desamparadas. Em dezembro, aproximadamente 38 milhões de pessoas vão ficar sem assistência, segundo estudo da FGV (Fundação Getúlio Vargas). A maioria dessas pessoas são de baixa renda, pouca escolaridade e informais.

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Fim do auxílio emergencial vai deixar 38 milhões de pessoas sem assistência

Sendo assim, os pesquisadores entendem que esse panorama reforça ainda mais a necessidade do governo definir os rumos da política de assistência social após o término do auxílio. Eles entendem que deve ter uma estratégia clara, recursos ampliados e a definição de fontes de financiamento permanentes.

Entretanto, nas últimas semanas, estamos vendo que o governo está quebrando a cabeça para viabilizar a ampliação do Bolsa Família. E assim, fazer transformação em Renda Brasil ou Renda Cidadã.

De acordo com os pesquisadores Lauro Gonzalez, Bruno Barreira e Leonardo José Pereira, as 38 milhões de pessoas correspondem ao número de beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio, de um total de 67 milhões e que não estão inscritas no Cadastro Único. Ou seja, não devem receber o Bolsa Família quando o auxílio emergencial acabar.

Essas pessoas representam 61% da parcela da população que recebeu o auxílio emergencial. Dentre eles, mais da metade (64%) são informais, 74% deles têm renda até R$ 1254 e são em sua maioria pessoas com baixa escolaridade, ou seja, com no máximo ensino fundamental (55%).

A pesquisa, no entanto, não considerou a parcela da população que recebeu o auxílio e não tem direito. Mas de acordo com o relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) de agosto, 6,4 milhões de pessoas estavam nessa situação, o que inclui militares e funcionários públicos que sacaram o recurso de forma indevida.

A FGV fez o levantamento a partir dos dados referentes ao mês de agosto da Pnad Covid-19, que é uma pesquisa criada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para mensurar os efeitos da pandemia sobre o mercado de trabalho e saúde dos brasileiros.

Mudanças no mercado de trabalho

Segundo Gonzalez, coordenador do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira da FGV, esse contingente populacional representa bem as mudanças recentes do mercado de trabalho.

“Vivemos uma era marcada pela economia do bico, pelo aumento da informalidade, por rendas que são tipicamente variáveis, e não constantes”, afirma, acrescentando que esse é um fenômeno que acontece também em outros países.

“Esse contingente populacional não é tão pobre de forma a atender os critérios para o enquadramento no Bolsa Família, tal qual o programa é desenhado hoje, mas tem um conjunto de características que são bastante associadas a uma grande vulnerabilidade, sobretudo diante de variações na economia.”

Além disso, o estudo apontou que sem o auxílio emergencial, essa parte da população teria registrado uma queda de 12% dos seus rendimentos em relação à renda usual anterior à pandemia. Contudo, o ganho médio de renda, com o auxílio, foi de 38%.

Mulheres informais as que mais se beneficiaram

Dentre os invisíveis, os informais e mulheres foram os que mais se beneficiaram com o auxílio. A perda de renda para as mulheres informais não inscritas no Cadastro Único seria de 20% sem o auxílio. Mas o ganho chegou a 52%.

“O auxílio emergencial e a crise tornaram mais clara a percepção de que o Bolsa Família é um programa extremamente exitoso, mas hoje o número de pessoas atendidas é insuficiente, face às mudanças recentes do mundo do trabalho e à existência de um público que fica na fronteira entre a pobreza e a não-pobreza”, diz Gonzalez.

“É preciso aumentar a abrangência de um programa, seja qual for o nome que se dê a ele, ampliando o número de pessoas atendidas, os recursos aplicados e apontando fontes permanentes de financiamento”, afirma. “O Estado precisa definir o que ele quer da vida para um programa de transferência de renda. Tem havido idas e vindas, uma verdadeira gangorra de anúncios por parte do governo, o que gera muita insegurança para a população.”

Bolsonaro descartou o Renda Brasil

O governo queria ampliar o Bolsa Família e planejava criar o Renda Brasil unificando outros programas sociais existentes, como abono salarial, salário família e seguro-defeso. Contudo, ele descartou a possibilidade pois não iria tirar de pobres para dar aos paupérrimos.

Posteriormente, o secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, informou que o governo estudava congelar o reajuste de aposentadorias pelos próximos dois anos. Sendo assim, podia financiar o Renda Brasil. E mais uma vez, Bolsonaro foi contra e ameaçou que quem defendesse esse tipo de proposta, ele daria um cartão vermelho. Ele ainda disse que no seu governo não se falaria mais em Renda Brasil.

Renda Cidadã

Na semana passada, o senador Márcio Bittar (MDB-AC), anunciou o novo programa chamado de Renda Cidadã. O benefício seria financiado pelo adiamento do pagamento de precatórios e uso de parte do Fundeb, fundo que é destinado à educação básica.

Obviamente isso gerou uma reação negativa no mercado, pois muitos consideraram como uma “pedalada” e uma forma de driblar a regra do teto de gastos. Sendo assim, o governo novamente desistiu da ideia.

Ontem (5), Bittar veio se pronunciar e, após reunião com Guedes, disse que o Renda Cidadã vai respeitar o teto e terá aval do ministro.

Agora o que surgiu, segundo a Folha, foi que o governo estuda extinguir o desconto de 20%, que o governo concede aos contribuintes que optam pela declaração simplificada do Imposto de Renda da Pessoa Física para financiar o Renda Cidadã. Mas seriam mantidos o direito a deduções médicas e educacionais.

Economistas criticaram

Os economistas, por sua vez, criticaram a proposta e afirmaram que as deduções beneficiam mais a alta renda. Já o desconto de 20% da declaração simplificada do IR beneficia mais a classe média de renda mais baixa.

“As deduções do IR em função de saúde e educação tendem a beneficiar pessoas de renda mais alta, e o desconto da simplificada as de renda mais baixa. Ou seja: o governo quer novamente tirar dos pobres para dar aos miseráveis, para preservar os mais ricos”, escreveu João Prates Romero, professor de Economia da UFMG, em uma rede social.

“Acabar com desconto simplificado é aumentar o Imposto de Renda para o grupo de renda mais baixa entre os que pagam IR. É equivalente a aumentar o IR para essa faixa e tornar o IR ainda menos progressivo do que já é”, disse Rodrigo Zeidan, professor da New York University Shanghai (China) e colunista da Folha, também em rede social.

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Imagem: Brenda Rocha/Shutterstock.

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