O governo federal está articulando a extinção de uma das modalidades de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As ações da gestão em torno do assunto deixaram trabalhadores bastante preocupados.
Para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o modelo de saque do FGTS é “irresponsável e criminoso”. Entenda qual modalidade está em jogo e o que deve acontecer com o dinheiro das pessoas que está no fundo.
Modalidade de saque-aniversário do FGTS deve acabar
A modalidade de saque-aniversário do FGTS deve acabar. A iniciativa começou em 2020, durante a pandemia de Covid-19.
O ministro Luiz Marinho entende que se o governo estimula o cidadão a sacar o valor em todos os aniversários “quando o cidadão precisar dele (do FGTS), não tem. Como tem acontecido reclamação de trabalhadores demitidos que vão lá e não têm nada”.
A fala se refere ao fato de que, quando a pessoa adere ao saque-aniversário, ela perde o direito de sacar o FGTS em caso de demissão. Sendo assim, fica sem o dinheiro que pode ser bastante necessário no contexto.
Entenda como funciona esse tipo de saque
O saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar retiradas anuais de uma parte do saldo de sua conta vinculada ao fundo.
Ao optar por essa modalidade, o cidadão perde o direito de sacar o saldo total da conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa. No entanto, ele continua a ter direito à multa rescisória de 40% sobre o saldo do fundo.
Ademais, o valor disponível para sacar varia de acordo com a faixa de saldo do trabalhador. Existem diferentes percentuais de saque, que são acrescidos de uma parcela adicional fixa, conforme o saldo da conta. Quanto maior o saldo, menor o percentual disponível para retirada e maior a parcela adicional.
Assim, para aderir ao saque-aniversário, a pessoa deve acessar o site ou aplicativo do FGTS (disponível para Android e iOS) e fazer a solicitação. Caso desista, será necessário aguardar 2 anos para poder alterar a modalidade novamente para saque-rescisão.
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