Uma medida provisória publicada na última terça-feira (07), acabou com o Fundo PIS/PASEP. Será que o fim do Fundo PIS-Pasep acaba com o abono salarial do PIS-Pasep?
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Fundo e abono salarial PIS/PASEP
Primeiramente, vamos por partes. É importante esclarecer que o Fundo PIS/PASEP e o abono salarial são coisas distintas, e um não interfere no outro.
O que é o Fundo PIS/PASEP?
O Fundo PIS/PASEP contempla dois programas: o Programa de Integração Social (PIS), e o Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público. Ambos são programas que tanto as empresas quanto os órgãos públicos depositam contribuições em um fundo aos seus empregados.
Entre os anos de 1971 e 1988, os depósitos eram feitos pelas empresas e órgãos públicos em nome dos trabalhadores. Enfim, da mesma forma que ocorre atualmente com o FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Dessa forma, cada trabalhador era dono de uma pequena cota no fundo, até 4 de outubro de 1988.
Este dinheiro estará disponível para saque até o dia 1/6/2025, depois disso ele será considerado abandonado, e os recursos serão transferidos para a União. Até o momento, cerca de R$ 21 bilhões ainda não foram resgatados.
Ademais, quem ainda não sacou, deve se dirigir até uma agência da Caixa Econômica Federal para o PIS, e para uma agência do Banco do Brasil com um documento original com foto.
O que é o abono salarial do PIS-PASEP?
O abono salarial PIS/PASEP é pago anualmente para quem trabalhou com carteira assinada e recebeu em média, até dois salários mínimos por mês no ano anterior.
Recentemente, o governo divulgou o calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para quem trabalhou com carteira assinada em 2019. Confira aqui neste link.
Fim do Fundo PIS/PASEP não acaba com o abono salarial PIS/PASEP?
Respondendo a essa pergunta, o fim do Fundo PIS/PASEP NÃO acaba com o abono salarial PIS/PASEP. Portanto, fique tranquilo, que o seu dinheiro continuará sendo disponibilizado ao longo dos anos, de acordo com o calendário disponibilizado pelo governo federal.
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Imagem: rafapress via shutterstock
