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URGENTE: Governo decreta fim do PIS/Pasep e liberação de saque de R$ 1045 do FGTS

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Na noite de ontem (7), o Governo Federal decretou o fim do PIS/Pasep e a liberação de saque de R$ 1045 do FGTS. De acordo com a medida provisória (MP), o saque do FGTS poderá ser feito a partir do dia 15/06/2020. Confira mais detalhes nessa matéria.

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Fim do PIS/Pasep e liberação de saque de R$ 1045 do FGTS

Segundo a MP, o valor acumulado nas contas individuais dos participantes do PIS/Pasep continua preservado. Conforme estimativa do governo, R$ 21 bilhões não foram retirados pela população mesmo após várias campanhas sobre o fundo. Sendo assim, esse valor deve ser transferido para dar maior liquidez ao FGTS, que tem sido o principal instrumento do governo para estimular o consumo.

Os recursos do PIS/Pasep deverão ser enviados para a conta do FGTS em 31 de maio. No período entre 15/06 e 31/12, o saque de até R$ 1045 por trabalhador fica disponível. Esse saque do FGTS, vale lembrar, tem o objetivo de ajudar a população durante a crise causada pelo coronavírus.

Se você possui mais de uma conta, saiba que a MP define uma ordem de resgate: primeiramente, têm direito ao saque as contas relativas a contratos de trabalho já encerrados, com prioridade para contas com menor saldo; depois, é a vez das outras contas vinculadas, sendo que também serão priorizadas as contas com menor saldo.

Por sua vez, os saques serão feitos de acordo com cronograma de atendimento definido pela Caixa. Trabalhadores que tiverem conta poupança receberem automaticamente o crédito do valor na sua conta. Também é possível receber o crédito em conta bancária de outra instituição, mas a titularidade precisa ser a mesma. Essa transferência para outro banco é totalmente gratuita.

MP poderá ser aprovada em breve pelo Congresso

A validade dessa decisão decretando o fim do PIS/Pasep e liberação de saque de R$ 1045 do FGTS é imediata. Entretanto, por ser apenas uma medida provisória, precisará ser aprovada no Congresso em até 120 dias para se tornar definitiva. Vale ressaltar que o Congresso recentemente editou um ato determinando que as MPs sejam votadas mais rapidamente durante a pandemia do coronavírus, portanto é possível que essa MP determinando o fim do PIS/Pasep e liberação de saque do FGTS seja aprovada em breve.

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Imagem: Marcelo Chello / Shutterstock.com

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