Fim do juros do cartão de crédito? Deputados já tomaram a decisão; confira

De acordo com o texto, a limitação será válida apenas se o setor bancário não apresentar uma outra proposta em até 90 dias após a publicação da lei. Além disso, o projeto também prevê a renegociação de dívidas e a possibilidade de portabilidade do débito do cartão de crédito para outros bancos.

Proposta coloca limite nos juros do cartão de crédito

O relatório apresentado por Santana prevê que os juros serão modulados mensalmente de acordo com definição do Conselho Monetário Nacional. Contudo, vale destacar que o projeto de lei original é de autoria do deputado Elmar Nascimento (União-BA) e chegou na Câmara em outubro de 2022.

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Além da limitação do juros do rotativo do cartão de crédito, o texto também prevê a renegociação de dívidas para os brasileiros com renda mensal de até R$ 5 mil, por meio do programa ReFamília, semelhante ao Desenrola Brasil, lançado em julho pelo governo federal.

Setor bancário faz propostas

Lideranças da Câmara afirmam que o setor bancário fez ao menos quatro propostas para serem incluídas no projeto de lei e, assim, compensar a limitação do rotativo, são elas:

• Acabar com o parcelamento sem juros;
• Limitar as parcelas sem juros;
• Incluir uma cláusula que determine o poder do Conselho Monetário Nacional para tratar do parcelado;
• Limitar o rotativo do cartão por apenas um ano.

Contudo, até o momento, nenhuma das sugestões foi acrescentada no relatório. Para Isnaldo Bulhões (MDB-AL), “a limitação do rotativo é um caminho sem volta”. Por fim, ainda nesta semana, a Câmara deve votar à proposta.

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