iFood é proibido pela Justiça de exigir valor mínimo em pedidos

O iFood já anunciou que irá recorrer, afirmando que o pedido mínimo é essencial para a sustentabilidade dos negócios dos restaurantes parceiros. A empresa defende que a prática sempre existiu no setor e que sua proibição pode impactar negativamente tanto os estabelecimentos quanto os consumidores.

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Por que o pedido mínimo foi proibido?

Venda casada e impacto para os consumidores

O Ministério Público de Goiás (MPGO) argumentou que o pedido mínimo obriga os consumidores a comprarem itens adicionais sem necessidade, apenas para atingir um valor estabelecido pela loja. Isso, segundo o MPGO, caracteriza venda casada, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Muitas pessoas já enfrentaram situações como essa: querem comprar apenas um item de R$ 15, mas são obrigadas a adicionar produtos extras para alcançar o mínimo exigido pelo restaurante, como R$ 20 ou R$ 25. Segundo a Justiça, essa imposição prejudica a liberdade de escolha dos clientes e fere os princípios da defesa do consumidor.

Como será a retirada do pedido mínimo no iFood?

Decisão prevê redução gradual do valor

A sentença determina que, assim que o processo for finalizado, o iFood reduza gradualmente o valor do pedido mínimo. O cronograma estabelecido pela Justiça é o seguinte:

Após o trânsito em julgado: o pedido mínimo deve ser reduzido imediatamente para R$ 30
Após seis meses: o valor cai para R$ 20
Após doze meses: a exigência mínima passa para R$ 10
Após dezoito meses: o pedido mínimo deve ser zerado

Caso o iFood descumpra as etapas estabelecidas, poderá ser multado em até R$ 1 milhão por fase não implementada.

O que muda para os restaurantes cadastrados?

Responsabilidade solidária da plataforma

Outro ponto importante da decisão é que as cláusulas contratuais entre o iFood e os restaurantes que exigem pedido mínimo foram anuladas. A Justiça considerou que, embora o iFood atue como intermediário, ele possui responsabilidade solidária sobre as regras impostas aos consumidores.

Isso significa que os restaurantes cadastrados precisarão se adequar às novas normas da plataforma caso a decisão seja mantida.

Multa milionária e indenização ao consumidor

R$ 5,4 milhões em danos morais coletivos

Além de proibir o pedido mínimo, a Justiça condenou o iFood ao pagamento de R$ 5,4 milhões por danos morais coletivos. Esse valor será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor, que tem o objetivo de financiar iniciativas de proteção aos direitos dos consumidores.

A justificativa para essa multa é o impacto financeiro que a prática do pedido mínimo pode ter causado a milhões de usuários da plataforma ao longo dos anos.

O que diz o iFood sobre a decisão?

O iFood declarou que a decisão não afeta sua operação e que a possibilidade de os restaurantes estabelecerem pedido mínimo permanece válida enquanto o processo estiver em andamento. A empresa alegou que o pedido mínimo é uma estratégia usada muito antes do surgimento das plataformas de delivery, sendo essencial para cobrir custos operacionais dos estabelecimentos.

A empresa também defende que sem essa prática os restaurantes podem enfrentar dificuldades para operar, especialmente os de pequeno porte. O iFood afirma que essa exigência existe não só na plataforma, mas também em pedidos feitos por telefone, WhatsApp e aplicativos próprios dos restaurantes.

Segundo a companhia, a retirada do pedido mínimo pode acabar prejudicando os consumidores de menor poder aquisitivo, pois alguns restaurantes podem aumentar preços ou restringir opções de produtos mais baratos.

O que esperar daqui para frente?

A decisão ainda não é definitiva, pois cabe recurso. Se o iFood conseguir reverter a decisão em instâncias superiores, a exigência do pedido mínimo poderá ser mantida. No entanto, se a sentença for confirmada, o pedido mínimo será eliminado em todo o Brasil dentro do prazo estabelecido.

Caso isso aconteça, consumidores terão mais liberdade para realizar pedidos sem a necessidade de adquirir produtos adicionais, enquanto restaurantes terão que buscar alternativas para equilibrar custos operacionais.

O caso segue na Justiça e pode levar meses ou anos para uma decisão final. Enquanto isso, o pedido mínimo continua sendo aplicado na plataforma.

Conclusão

A decisão contra o pedido mínimo no iFood fortalece os direitos do consumidor ao coibir a venda casada, mas levanta preocupações sobre o impacto nos restaurantes. Enquanto o iFood recorre, a exigência segue válida. Caso a sentença seja mantida, os consumidores terão mais liberdade nas compras, enquanto os estabelecimentos precisarão se adaptar. O desfecho pode levar tempo, mas o debate sobre a regulamentação do delivery e a proteção do consumidor continua em pauta.