Prefeitura de São Paulo decreta fim do táxi preto idealizado por Haddad. Assim sendo, no dia 28 de outubro, a prefeitura realizou a publicação das regras para condutores que pegaram o alvará para atuar como táxi preto na cidade.
A categoria do táxi preto foi uma criação do ex-prefeito da capital paulista, Fernando Haddad (PT), em 2015. O serviço funcionava como uma alternativa que concorria com o Uber Black, modalidade mais luxuosa do aplicativo, que se destacava durante o governo do petista.
Táxi preto chega ao fim em São Paulo
Para atuar como táxi preto, muitos motoristas chegaram a desembolsar R$ 60 mil pelo alvará. De acordo com a prefeitura, o ressarcimento para a categoria deverá custar cerca de R$ 70 milhões aos cofres públicos.
Com o fim do táxi preto, o serviço será convertido para a categoria comum por meio do alvará. Desse modo, os condutores poderão continuar trabalhando em seus carros pretos, sem a necessidade da troca para o branco.
O modelo de serviço que teve início em 2015, logo após, em 2016, levou nove a cada 10 motoristas a estarem endividados com o alvará. A outorga, que poderia ser paga em até cinco anos, foi ampliada em 2017, durante a gestão de João Dória (PSDB), para 180 meses.
Em 2020, durante a pandemia, no governo de Bruno Covas (PSDB), a prefeitura ampliou as parcelas para serem pagas em até 300 meses (25 anos).
Enfim, em 2021, a 7ª Câmara do Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo condenou a prefeitura a devolver os R$ 60 mil pagos pelos taxistas para ter o alvará.
Como receber o dinheiro de volta?
Com o decreto do fim do táxi preto, os taxistas terão até 24 meses para requerer o ressarcimento. Aqueles que parcelaram o valor do alvará devem receber de volta o valor pago. O pagamento será feito em duas parcelas.
A solicitação deve ser feita no Departamento de Transportes Públicos, da Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana. Além disso, o interessado deve apresentar formulário contendo informações como conta bancária para o depósito do valor.
Confira as documentações que precisam ser apresentadas:
- Documento oficial com foto;
- Procuração, no caso da solicitação ser feita em nome de terceiros;
- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi;
- Cópia do alvará de estacionamento da categoria táxi preto;
- Certidão de Distribuição Cível Geral (até 10 anos), expedida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;
- Memória de cálculo do valor pleiteado, observados os parâmetros previstos no decreto.
Imagem: ViDI Studio/shutterstock.com
