Empresas reagem a proposta que acaba com a escala 6×1 no Brasil

As discussões ganharam novo fôlego na última quarta-feira (10), quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto da PEC, que altera os limites da jornada semanal de trabalho previstos atualmente na Constituição Federal. A medida reacendeu o embate entre representantes do setor produtivo, trabalhadores e governo federal sobre os impactos econômicos, sociais e trabalhistas da mudança.

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O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

A PEC 148/2025 propõe uma mudança estrutural no modelo de jornada de trabalho no país. Pelo texto aprovado na CCJ, a jornada máxima passaria a ser de oito horas diárias e até 36 horas semanais, distribuídas em no máximo cinco dias por semana. Na prática, isso garante dois dias de descanso semanal aos trabalhadores.

Comparação com o modelo atual

Atualmente, a Constituição permite jornadas de até 44 horas semanais, o que, na maioria dos casos, resulta na escala 6×1. Esse formato é comum em setores como comércio, serviços, indústria e saúde, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo.

Jornada semanal hoje

• Até 44 horas semanais
• Geralmente seis dias trabalhados
• Um dia de descanso semanal

Jornada proposta pela PEC

• Até 36 horas semanais
• No máximo cinco dias de trabalho
• Dois dias de descanso garantidos
• Sem redução salarial prevista

A proposta não altera direitos como férias, 13º salário ou adicionais, mas redefine a organização do tempo de trabalho no país.

Apoio popular à mudança na jornada

Levantamentos de opinião indicam que a proposta conta com respaldo significativo da população brasileira. Pesquisa realizada pela Nexus e divulgada em abril aponta que o fim da escala 6×1 tem mais apoio do que rejeição em todas as regiões do país.

Resultados por região

O Nordeste lidera o apoio à mudança, com 74% dos entrevistados favoráveis ao novo modelo. O Sudeste aparece como a região onde mais pessoas acreditam que a redução da jornada pode aumentar a produtividade, com 59% das respostas. Já o Sul, apesar de ser a região menos entusiasmada, ainda registra maioria favorável, com 56% de apoio.

Destaques da pesquisa

• Apoio nacional médio: 55%
• Nordeste: 74% favoráveis
• Sudeste: 59% acreditam em aumento de produtividade
• Sul: 56% favoráveis

Os dados reforçam a percepção de que a população vê a redução da jornada como um ganho em qualidade de vida, equilíbrio entre trabalho e vida pessoal e até eficiência profissional.

Reação das entidades empresariais

Apesar do apoio popular, entidades que representam empresas têm se manifestado de forma crítica à proposta. O principal argumento é o risco de impactos negativos sobre a economia, a competitividade e a geração de empregos formais.

Posição da Confederação Nacional do Comércio

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) defende que eventuais mudanças na jornada de trabalho sejam tratadas por meio de negociações coletivas. Em nota oficial, a entidade argumenta que regras rígidas impostas pela Constituição podem limitar a autonomia de sindicatos e empresas.

Segundo a CNC, os parâmetros de jornada devem respeitar as especificidades de cada categoria, setor e região do país. Para a entidade, uma mudança generalizada enfraquece a negociação coletiva e ignora realidades econômicas distintas.

Avaliação da Confederação Nacional da Indústria

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também acompanha o debate com cautela. A entidade monitora propostas que reduzem a carga horária semanal de 44 para 40 horas e avalia que esse movimento pode ter reflexos negativos sobre o emprego formal.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, afirmou que a discussão é legítima, mas destacou que o país enfrenta desafios mais urgentes. Para ele, uma mudança desse porte pode reduzir ainda mais a competitividade da indústria brasileira em um cenário global já desfavorável.

Estudos que apontam riscos econômicos

Com o avanço do debate, outras organizações empresariais passaram a divulgar estudos próprios sobre os possíveis impactos da mudança. Em abril, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) apresentou projeções preocupantes.

Estimativas da Fiemg

De acordo com a entidade, o fim da escala 6×1 poderia levar ao fechamento de até 18 milhões de postos de trabalho em todo o país. O estudo também estima um impacto negativo de até 16% no Produto Interno Bruto (PIB), o que representaria uma redução de até R$ 2,9 trilhões no faturamento dos setores produtivos.

Principais alertas do setor industrial

• Risco de aumento de custos operacionais
• Necessidade de contratação adicional para manter produção
• Pressão sobre preços e competitividade
• Impactos mais severos em pequenas e médias empresas

Essas projeções são contestadas por sindicatos e especialistas, que argumentam que experiências internacionais mostram resultados diferentes.

Defesa das centrais sindicais

Na outra ponta do debate, centrais sindicais defendem que a redução da jornada é uma correção histórica. Para essas entidades, o modelo atual não reflete as transformações do mundo do trabalho, marcadas por avanços tecnológicos e aumento de produtividade.

Argumentos da CUT

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sustenta que a redução do tempo de trabalho, sem corte salarial, é uma resposta necessária às mudanças estruturais da economia. Em nota, a entidade afirmou que a proposta reconhece problemas históricos gerados pelo capitalismo, como a precarização das relações de trabalho.

Segundo a CUT, tecnologias que aumentam a produtividade deveriam resultar em mais tempo livre para os trabalhadores, e não apenas em ampliação de lucros.

Benefícios apontados pelos sindicatos

• Melhora da qualidade de vida
• Redução do estresse e do adoecimento laboral
• Estímulo à produtividade
• Geração de empregos pela redistribuição da jornada

Posição do governo federal

O governo federal tem se posicionado favoravelmente ao fim da escala 6×1. A proposta é vista como parte de uma agenda mais ampla de valorização do trabalho e melhoria das condições de vida da população.

No início do mês, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu publicamente a medida. Ela relacionou o fim da escala 6×1 a outras iniciativas recentes, como a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil.

Para o governo, a mudança contribui para garantir mais dignidade e equilíbrio entre vida profissional e pessoal para a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Tramitação da proposta no Congresso

Após a aprovação na CCJ do Senado, a PEC ainda precisa ser pautada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para votação em plenário. A análise ocorrerá em dois turnos, conforme exige o rito das emendas constitucionais.

Próximos passos

• Votação em dois turnos no Senado
• Envio à Câmara dos Deputados
• Análise pela CCJ da Câmara
• Votação em plenário
• Promulgação, caso não haja alterações

O tema promete seguir no centro do debate político e econômico nos próximos meses, mobilizando trabalhadores, empresários e parlamentares.

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Imagem: Canva