Bancada de SC registrou divergências nos dois turnos da PEC da jornada de trabalho

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e abre caminho para o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto foi aprovado em dois turnos e agora seguirá para análise do Senado Federal.

A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas brasileiras desde a Reforma Trabalhista de 2017 e reacende o debate sobre produtividade, qualidade de vida e impactos econômicos para empresas e trabalhadores.

No primeiro turno, a PEC recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. Já no segundo turno, foram 461 votos favoráveis e 19 votos contra. A aprovação expressiva demonstra ampla adesão da Câmara ao novo modelo de jornada.

Entre os deputados de Santa Catarina, a maioria votou contra a proposta nos dois turnos.

Leia mais:

Pagamentos do Bolsa Família de maio: confira datas e valores

Como votaram os deputados de Santa Catarina

Primeiro turno

Votaram sim

• Ana Paula Lima (PT)
• Ismael (PL)
• Jorge Goetten (Republicanos)
• Pedro Uczai (PT)

Votaram não

• Carlos Chiodini (MDB)
• Caroline De Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Fabio Schiochet (União Brasil)
• Gilson Marques (Novo)
• Julia Zanatta (PL)
• Pezenti (MDB)
• Ricardo Guidi (PL)
• Zé Trovão (PL)

Ausentes

• Cobalchini (MDB)
• Geovania de Sá (Republicanos)

Segundo turno

Votaram sim

• Ana Paula Lima (PT)
• Ismael (PL)
• Jorge Goetten (Republicanos)
• Pedro Uczai (PT)

Votaram não

• Carlos Chiodini (MDB)
• Caroline De Toni (PL)
• Daniel Freitas (PL)
• Daniela Reinehr (PL)
• Fabio Schiochet (União Brasil)
• Gilson Marques (Novo)
• Julia Zanatta (PL)
• Pezenti (MDB)
• Ricardo Guidi (PL)

Ausentes

• Cobalchini (MDB)
• Geovania de Sá (Republicanos)
• Zé Trovão (PL)

O que muda com o fim da escala 6×1

A escala 6×1 é um modelo de jornada já previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem direito a apenas um dia de folga.

Esse formato é amplamente utilizado em setores como:

• Comércio
• Supermercados
• Farmácias
• Shoppings
• Restaurantes
• Hotelaria
• Serviços gerais
• Indústria

Com a aprovação da PEC, o texto constitucional passará a limitar a jornada semanal em 40 horas, incentivando modelos com maior equilíbrio entre trabalho e descanso.

Na prática, a tendência é que empresas adotem escalas como:

• 5×2
• Jornadas flexíveis
• Escalas alternadas
• Banco de horas mais organizado

A proposta aprovada também prevê:

• Transição gradual de 14 meses
• Entrada parcial em vigor após 60 dias
• Possibilidade de regulamentações específicas para determinados setores

Entenda como surgiu a proposta

O debate ganhou força nos últimos meses com a mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), grupo que defende melhores condições de jornada e qualidade de vida para os trabalhadores brasileiros.

Nas redes sociais, o tema se tornou um dos mais comentados do país, especialmente entre jovens trabalhadores de setores operacionais e de atendimento.

A discussão também foi impulsionada por duas propostas diferentes apresentadas na Câmara:

• Uma PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG)
• Outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP)

Inicialmente, os textos tinham diferenças importantes.

A proposta de Reginaldo Lopes previa:

• Jornada semanal de 40 horas
• Escala 5×2

Já o texto de Erika Hilton defendia:

• Jornada de 36 horas semanais
• Escala 4×3

Durante a tramitação, as PECs foram anexadas por tratarem do mesmo tema. Após negociações entre parlamentares, foi construído um texto de consenso mantendo:

• Jornada máxima de 40 horas
• Fim da escala 6×1
• Modelo predominante de 5×2

Governo Lula entrou na discussão

O governo federal também participou diretamente do debate. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com teor semelhante, aumentando a pressão política para votação ainda em 2026.

Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o projeto enviado pelo Executivo poderá ser utilizado posteriormente para regulamentar exceções e regras específicas para determinados segmentos econômicos.

A intenção é evitar impactos abruptos em setores que dependem de jornadas contínuas, como:

• Saúde
• Segurança
• Transporte
• Indústria de produção contínua
• Serviços essenciais

Quais podem ser os impactos para trabalhadores

Especialistas em relações trabalhistas apontam que a redução da jornada pode trazer benefícios importantes para os trabalhadores.

Mais qualidade de vida

Um dos principais argumentos favoráveis à PEC é o aumento do tempo de descanso e convivência familiar.

Estudos internacionais indicam que jornadas menores podem contribuir para:

• Redução do estresse
• Menor índice de burnout
• Aumento da produtividade
• Melhora da saúde mental
• Diminuição do absenteísmo

Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) já mostram que excesso de jornada está relacionado ao crescimento de doenças ocupacionais e transtornos psicológicos.

Mudanças no mercado de trabalho

Outro ponto debatido é a possibilidade de abertura de novas vagas formais.

Com menos horas por trabalhador, empresas podem precisar contratar mais funcionários para manter operações em funcionamento.

Economistas favoráveis à medida defendem que isso pode:

• Estimular o emprego
• Reduzir informalidade
• Melhorar distribuição de renda
• Aumentar consumo interno

Empresários demonstram preocupação

Entidades empresariais, no entanto, alertam para possíveis impactos financeiros.

Entre os principais pontos levantados estão:

• Aumento do custo operacional
• Necessidade de novas contratações
• Reorganização de escalas
• Pressão sobre pequenas empresas
• Possível aumento de preços ao consumidor

Setores como comércio e serviços são considerados os mais sensíveis à mudança.

Representantes empresariais defendem que a transição gradual prevista na PEC será fundamental para adaptação do mercado.

Como funciona atualmente a jornada de trabalho no Brasil

Hoje, a Constituição Federal estabelece:

• Jornada máxima de 44 horas semanais
• Até 8 horas diárias
• Possibilidade de horas extras

A CLT também prevê diferentes escalas, incluindo:

• 6×1
• 5×2
• 12×36
• Escalas de revezamento

A mudança constitucional exigirá atualização de acordos coletivos, convenções sindicais e contratos de trabalho em todo o país.

O que acontece agora

Após aprovação na Câmara, a PEC segue para o Senado Federal.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa:

1. Ser aprovado em dois turnos no Senado
2. Obter apoio mínimo de 3/5 dos senadores
3. Ser promulgado pelo Congresso Nacional

Caso seja aprovada sem alterações, a nova regra poderá começar a valer parcialmente ainda em 2026, respeitando o cronograma de transição previsto.

Debate sobre jornada de trabalho cresce no mundo

O Brasil não é o único país discutindo redução de jornada.

Nos últimos anos, países como:

• Reino Unido
• Islândia
• Espanha
• Bélgica
• Japão

passaram a testar modelos com menos horas de trabalho semanal.

Em vários casos, empresas registraram:

• Aumento de produtividade
• Menor rotatividade
• Maior satisfação dos funcionários

No entanto, especialistas alertam que cada país possui realidade econômica diferente, o que exige adaptação das políticas ao contexto brasileiro.

Conclusão

A aprovação da PEC que reduz a jornada semanal para 40 horas e permite o fim da escala 6×1 marca um momento histórico nas relações de trabalho no Brasil. A proposta amplia o debate sobre equilíbrio entre vida profissional e pessoal, produtividade e modernização das regras trabalhistas. Agora, o texto segue para análise do Senado, onde continuará gerando discussões entre trabalhadores, empresas e representantes políticos sobre os impactos econômicos e sociais da mudança.