De 8% para 4%: proposta coloca FGTS no centro do debate trabalhista

A medida foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra, do PP do Rio Grande do Sul, e integra um conjunto de compensações voltadas aos empregadores que adotarem uma jornada semanal de 36 horas.

O texto reacendeu debates entre parlamentares, representantes empresariais e especialistas em direito do trabalho, principalmente porque mexe diretamente em direitos trabalhistas históricos e no custo da folha de pagamento das empresas.

Leia mais: INSS pede concurso com 10 mil vagas para técnico e analista

O que prevê a proposta sobre o FGTS

Atualmente, empresas brasileiras são obrigadas a depositar mensalmente o equivalente a 8% do salário do trabalhador em contas vinculadas ao FGTS. O dinheiro pertence ao empregado e pode ser utilizado em situações específicas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria e doenças graves.

A emenda apresentada no Congresso propõe reduzir esse percentual pela metade para empregadores que aderirem à nova jornada reduzida.

O trecho do texto estabelece:

“redução de cinquenta por cento da alíquota da contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço”.

Na prática, um trabalhador que hoje recebe R$ 3 mil mensais teria um depósito de FGTS reduzido de R$ 240 para R$ 120 por mês caso a medida entre em vigor.

Embora a proposta seja apresentada como uma compensação às empresas diante da diminuição da carga horária semanal, críticos afirmam que a mudança pode afetar diretamente a formação de patrimônio dos trabalhadores ao longo dos anos.

Entenda o debate sobre o fim da escala 6×1

A escala 6×1 é um modelo tradicional no mercado de trabalho brasileiro, especialmente nos setores de comércio, supermercados, farmácias, telemarketing, indústria e serviços. Nesse formato, o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Nos últimos anos, movimentos sindicais, especialistas em saúde ocupacional e parte do Congresso passaram a defender jornadas menores, argumentando que o modelo atual contribui para:

Aumento do desgaste físico e mental

Especialistas apontam que jornadas longas e poucos dias de descanso podem elevar os índices de estresse, ansiedade e afastamentos por problemas de saúde mental.

Dados do Ministério da Previdência e do Instituto Nacional do Seguro Social mostram crescimento de benefícios relacionados a transtornos psicológicos e doenças ocupacionais nos últimos anos.

Queda de produtividade

Empresas de tecnologia e alguns setores da economia passaram a testar jornadas reduzidas com foco em produtividade, retenção de talentos e diminuição do absenteísmo.

Experiências internacionais em países como Islândia, Reino Unido e Espanha já testaram modelos de semana reduzida, embora em contextos econômicos diferentes do Brasil.

Busca por equilíbrio entre vida pessoal e trabalho

A redução da jornada se tornou uma das principais pautas trabalhistas discutidas nas redes sociais e em debates legislativos recentes. Trabalhadores defendem maior tempo livre para convivência familiar, estudo e descanso.

Empresas poderiam pagar menos INSS

Além da redução do FGTS, a emenda também prevê diminuição de encargos previdenciários para empresas que contratarem funcionários no novo modelo de jornada.

Segundo o texto, empregadores poderiam ter:

Redução da contribuição patronal ao INSS

A proposta prevê um regime diferenciado de tributação sobre novos contratos ligados à jornada reduzida.

O texto ainda menciona tratamento favorecido para:

• Microempresas;
• Empresas de pequeno porte;
• Produtores rurais pessoas físicas.

Na avaliação de defensores da medida, a redução de encargos poderia estimular novas contratações e diminuir impactos financeiros da mudança na jornada.

Menor alíquota para acidentes de trabalho

Outro ponto da emenda prevê flexibilização nas contribuições destinadas ao financiamento de acidentes e doenças ocupacionais.

Hoje, essas alíquotas variam conforme o grau de risco da atividade exercida pela empresa.

A justificativa apresentada pelos autores da proposta é que jornadas menores poderiam reduzir acidentes e afastamentos, diminuindo também os custos previdenciários relacionados à saúde do trabalhador.

Proposta quer adiar fim da escala 6×1 por 10 anos

Apesar da repercussão envolvendo o FGTS, o principal objetivo da emenda é estabelecer um período de transição de dez anos antes da implementação definitiva do fim da escala 6×1.

O argumento dos parlamentares favoráveis é que empresas brasileiras precisariam de tempo para adaptação operacional e financeira.

Setores empresariais afirmam que mudanças bruscas poderiam gerar:

• Aumento do custo trabalhista;
• Redução de contratações;
• Fechamento de pequenos negócios;
• Reajuste de preços ao consumidor.

Por outro lado, representantes sindicais argumentam que o período de dez anos seria excessivamente longo e atrasaria melhorias nas condições de trabalho.

Deputados de Santa Catarina que assinaram a emenda

A proposta recebeu assinatura de 176 deputados federais. Entre os parlamentares de Santa Catarina, apenas dois não aderiram ao texto.

Confira os deputados catarinenses que assinaram a emenda:

• Carlos Chiodini;
• Geovania de Sá;
• Carol de Toni;
• Cobalchini;
• Daniel Freitas;
• Daniela Reinehr;
• Fábio Schiochet;
• Gilson Marques;
• Ismael;
• Jorge Goetten;
• Julia Zanatta;
• Rafael Pezenti;
• Ricardo Guidi;
• Zé Trovão.

Os deputados Ana Paula Lima e Pedro Uczai, ambos do PT, não assinaram a emenda.

Como a redução do FGTS pode impactar trabalhadores

Especialistas em direito trabalhista alertam que uma redução permanente da alíquota do FGTS pode provocar efeitos significativos no longo prazo.

Entre os principais impactos estão:

Menor reserva financeira

O FGTS funciona como uma espécie de proteção financeira em momentos de desemprego ou emergência. Com depósitos menores, o saldo acumulado tende a crescer mais lentamente.

Redução no valor disponível para financiamento imobiliário

Muitos brasileiros utilizam o FGTS para entrada da casa própria ou amortização de parcelas imobiliárias. A diminuição dos depósitos pode afetar esse planejamento.

Possível impacto na aposentadoria

Embora o FGTS não substitua a aposentadoria, muitos trabalhadores utilizam o saldo como complemento financeiro ao fim da carreira.

O que pode acontecer agora no Congresso

A emenda ainda precisa avançar nas etapas legislativas antes de qualquer mudança entrar em vigor.

O texto deverá passar por:

• Discussão em comissões;
• Negociações entre bancadas;
• Possíveis alterações;
• Votação na Câmara dos Deputados;
• Análise no Senado Federal.

Como envolve temas trabalhistas e previdenciários, a tendência é de forte debate político e pressão de entidades empresariais e sindicais.

Debate sobre jornada de trabalho deve continuar em alta

O tema da redução da jornada ganhou força no Brasil nos últimos anos, impulsionado por mudanças no mercado de trabalho, crescimento do home office e discussões sobre saúde mental.

Ao mesmo tempo, empresários argumentam que mudanças estruturais precisam considerar a realidade econômica brasileira, especialmente em setores que dependem de mão de obra intensiva.

A proposta de reduzir o FGTS e encargos trabalhistas mostra que o debate sobre o fim da escala 6×1 deverá continuar envolvendo interesses econômicos, direitos trabalhistas e impactos sociais nos próximos meses.

Imagem: Reprodução / Seu Crédito Digital