Fim do saque-aniversário ameaça negativados no SPC/SERASA: veja o que está em jogo!

Representantes de associações como a Abraseel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Abranet (empresas de internet) e Zetta (setor financeiro) afirmam que 75% dos trabalhadores que aderem ao saque-aniversário estão negativados. Esses trabalhadores dependem da retirada anual de parte do FGTS para quitar dívidas e melhorar sua saúde financeira.

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O que é o saque-aniversário e como ele funciona?

O saque-aniversário foi implementado como uma opção de acesso ao saldo do FGTS em 2020. Diferente do saque-rescisão, que libera o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, o saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo disponível no mês de seu aniversário.

Essa retirada anual, no entanto, limita o saque integral do FGTS em caso de demissão, o que tem sido um dos principais argumentos do governo para justificar sua possível extinção. A ideia é que, ao comprometer parte do saldo, o trabalhador poderia ter dificuldades para utilizar o fundo em outras finalidades importantes, como a compra de imóveis ou em situações emergenciais.

O impacto sobre os trabalhadores negativados

Para muitos trabalhadores inscritos no SPC e SERASA, o saque-aniversário se tornou uma ferramenta crucial para quitar dívidas com altos juros, como cartões de crédito ou empréstimos pessoais. Segundo as associações que enviaram a carta ao presidente Lula, o fim da modalidade pode privar milhões de brasileiros dessa alternativa, forçando-os a buscar outras formas de crédito, muitas vezes com taxas de juros mais elevadas.

A principal preocupação é que, sem o saque-aniversário, esses trabalhadores ficarão sem uma fonte de liquidez acessível para lidar com suas pendências financeiras. Isso pode resultar no agravamento da situação de inadimplência e no aumento da pressão sobre os negativados para buscar empréstimos com condições menos favoráveis.

Crescimento do FGTS e argumentos contra o fim do saque-aniversário

De acordo com as associações, o saldo do FGTS cresceu 40% entre 2020 e 2024, passando de R$ 529 bilhões para R$ 739 bilhões. Elas argumentam que, mesmo com a liberação de recursos por meio do saque-aniversário, o fundo se mantém sólido e capaz de financiar programas como o Minha Casa, Minha Vida e outros investimentos habitacionais.

No entanto, o governo aponta que o saque-aniversário tem consumido uma quantidade significativa de recursos. Desde 2020, foram sacados cerca de R$ 125 bilhões por meio dessa modalidade. Para efeito de comparação, em 2024, o FGTS destinou R$ 120 bilhões ao Minha Casa, Minha Vida, o que demonstra a dimensão dos recursos movimentados pelo saque-aniversário.

A posição do governo

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que o presidente Lula deu o aval para que um projeto de lei seja enviado ao Congresso com o objetivo de extinguir o saque-aniversário. A proposta deve tramitar ainda neste semestre, e o governo já prepara a apresentação do texto aos parlamentares.

Entre os motivos para o fim da modalidade, está o fato de que o saque-aniversário, segundo o governo, compromete o uso integral do FGTS para finalidades mais estratégicas, como a compra de imóveis. Além disso, há a preocupação de que, ao permitir retiradas anuais, o trabalhador tenha menos recursos disponíveis em momentos críticos, como a demissão sem justa causa.

O que as associações estão fazendo?

Em resposta à possível extinção do saque-aniversário, as associações de setores econômicos enviaram uma carta ao presidente Lula defendendo a manutenção da modalidade. Elas argumentam que o fim do saque-aniversário será especialmente prejudicial para os trabalhadores negativados, que usam o saldo retirado para quitar dívidas e evitar o acúmulo de juros.

Além disso, as associações destacam que a criação do consignado privado, uma das alternativas propostas pelo governo, não atenderia a todos os trabalhadores que dependem do saque-aniversário. O consignado privado permitiria que a folha de pagamento dos trabalhadores fosse utilizada como garantia para a obtenção de crédito consignado em instituições financeiras. No entanto, as entidades acreditam que essa solução é limitada e não substituirá de forma adequada o saque-aniversário.

Qual o futuro do saque-aniversário?

Com o projeto de lei prestes a ser apresentado no Congresso, o futuro do saque-aniversário parece incerto. Embora o governo esteja determinado a extinguir a modalidade, a defesa apresentada pelas associações e o impacto negativo sobre os trabalhadores negativados podem gerar discussões intensas entre os parlamentares.

Enquanto isso, milhões de brasileiros aguardam ansiosamente para saber o destino dessa modalidade, que tem se mostrado uma solução importante para lidar com dívidas e emergências financeiras.