Lula assina medida sobre tributação de compras internacionais

A nova regra entrou em vigor nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, e beneficia principalmente consumidores de baixa renda que utilizam plataformas digitais para comprar roupas, acessórios, eletrônicos baratos e itens do cotidiano.

A medida representa uma reviravolta na política de tributação de pequenas importações adotada nos últimos anos e pode influenciar diretamente o preço final pago pelos consumidores brasileiros em marketplaces internacionais.

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O que era a taxa das blusinhas?

A chamada “taxa das blusinhas” ficou conhecida após a implementação da cobrança de 20% de imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

O apelido surgiu porque roupas e acessórios baratos estavam entre os produtos mais adquiridos por brasileiros em plataformas estrangeiras.

Na prática, uma compra de US$ 40, por exemplo, passava a ter acréscimo de imposto federal, aumentando significativamente o custo final para o consumidor.

A tributação atingia principalmente usuários de plataformas de comércio eletrônico internacional que compram produtos de baixo valor para uso pessoal.

O que muda com a nova Medida Provisória?

Com a assinatura da Medida Provisória, as compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas passam a ter alíquota federal zero.

Isso significa que o imposto de importação federal deixa de ser cobrado nesse tipo de operação.

Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança foi possível após avanços no controle das remessas internacionais e no combate ao contrabando e às fraudes em importações de pequeno valor.

O governo argumenta que o setor passou por maior regularização nos últimos anos, permitindo a flexibilização da cobrança para consumidores finais.

Quem tem direito à isenção?

A nova regra vale exclusivamente para pessoas físicas.

Para obter o benefício, é necessário cumprir alguns critérios estabelecidos pela legislação.

Requisitos para a isenção

• A compra deve ser feita por pessoa física;
• O valor total da remessa não pode ultrapassar US$ 50;
• O produto deve ser destinado ao uso próprio;
• A importação não pode ter finalidade comercial;
• O cadastro do comprador e destinatário deve estar correto.

O limite considera o valor total da remessa, incluindo frete e outros encargos eventualmente cobrados pela plataforma.

Compras acima de US$ 50 continuam tributadas?

Sim. Produtos com valor superior ao limite continuam sujeitos às regras tradicionais de tributação.

Nesses casos, permanecem válidas as cobranças previstas pela legislação brasileira de importação, incluindo fiscalização da Receita Federal.

Além disso, estados continuam podendo aplicar o ICMS sobre operações internacionais, conforme regras estaduais vigentes.

Quais produtos entram na isenção?

A Medida Provisória não criou restrição específica por categoria de produto.

Na prática, diversos itens populares podem ser beneficiados:

• Roupas;
• Calçados;
• Acessórios;
• Capinhas de celular;
• Pequenos eletrônicos;
• Produtos domésticos;
• Itens de papelaria;
• Produtos de beleza.

Desde que o valor total fique dentro do limite permitido e a compra seja destinada ao consumidor final, a isenção poderá ser aplicada.

Como funciona a compra internacional em 2026?

Mesmo com a isenção do imposto federal, o processo de importação continua exigindo identificação correta do consumidor.

O que o comprador precisa fazer?

Informar dados corretamente

Nome, CPF e endereço devem ser preenchidos sem erros durante a compra.

Respeitar o limite de valor

A soma dos produtos e do frete não pode ultrapassar US$ 50.

Acompanhar a encomenda

O rastreamento continua sendo importante para verificar liberações alfandegárias e eventuais pendências.

Verificar cobranças

Caso exista tributação indevida, o consumidor poderá solicitar revisão.

O que acontece em caso de cobrança indevida?

Consumidores que identificarem cobrança do imposto federal em compras enquadradas nas novas regras poderão contestar a tributação.

Segundo orientações do governo, o primeiro passo é procurar os canais oficiais da Receita Federal.

Receita Federal

Também é possível registrar reclamações formais e acompanhar o andamento do pedido pelos serviços digitais do governo.

A Receita Federal continuará fiscalizando as compras?

Sim. Apesar da isenção, a fiscalização das importações continua ativa.

A Receita Federal seguirá monitorando:

• Tentativas de fraude;
• Subfaturamento de produtos;
• Divisão irregular de remessas;
• Importações destinadas à revenda disfarçadas como uso pessoal.

O objetivo é impedir que empresas utilizem a isenção destinada ao consumidor comum para burlar o sistema tributário.

Governo diz que medida beneficia consumidores de baixa renda

O governo federal afirma que a retirada da taxa busca aliviar o impacto financeiro sobre consumidores que dependem das plataformas internacionais para adquirir produtos acessíveis.

Nos últimos anos, muitos brasileiros passaram a recorrer ao comércio eletrônico internacional devido aos preços mais baixos em comparação ao mercado nacional, especialmente em setores como vestuário, acessórios e eletrônicos simples.

Para famílias de renda mais baixa, a cobrança dos 20% aumentava significativamente o custo final das compras.

Plataformas internacionais devem sentir impacto positivo

A expectativa do mercado é de aumento nas compras internacionais de pequeno valor após a retirada do imposto federal.

Plataformas estrangeiras populares entre brasileiros podem registrar crescimento na demanda, principalmente em categorias de baixo custo.

Ao mesmo tempo, especialistas apontam que o varejo nacional continuará acompanhando os efeitos da medida, já que a competitividade com produtos importados volta a ganhar força.

Medida já está valendo?

Sim. A Medida Provisória passou a valer nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, conforme divulgado pelo Ministério da Fazenda.

Compras realizadas dentro das novas regras passam a contar com alíquota federal zero imediatamente.

No entanto, especialistas recomendam que consumidores acompanhem atentamente as informações exibidas pelas plataformas de compra e pelos sistemas de tributação para confirmar a aplicação correta da isenção.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital