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Fique ligado no artigo 195 do Código de Trânsito e evite multas

Entenda melhor o artigo 195, do Código de Trânsito, que pode multar o motorista com quase R$ 200 e acrescentar cinco pontos na CNH. Veja mais!

As regras do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) são feitas para evitar acidentes e manter o trânsito em ordem. Porém, não são todos os motoristas que o seguem. No entanto, caso o infrator seja flagrado descumprindo a lei, ele deve ser multado.

A multa do artigo 195 é uma infração que ocorre com frequência no país. Trata-se de uma multa que pode ocorrer quando o motorista desobedece aos dois órgãos de segurança: a autoridade de trânsito e o agente da autoridade de trânsito.

Multas: qual é a penalidade do artigo 195?

Por mais que alguns motoristas aleguem falta de informação, um exemplo dessa infração é recusar uma ordem do agente, por exemplo: se negar a tirar o carro do local onde ele está estacionado errado.

Embora a desobediência do motorista seja o fator mais comum da multa, o artigo 195 também se enquadra quando o infrator não cumpre com as datas dadas pela autoridade de trânsito.

Vale lembrar que, a autoridade máxima de trânsito é o dirigente máximo de órgão ou a entidade executiva do Sistema Nacional de Trânsito. Já o agente, é um civil ou policial militar, permitido pela autoridade de trânsito para exercer fiscalização.

A multa pode acontecer por desobediência a ambos; no entanto, a fiscalização normalmente ocorre pelos agentes de trânsito. Com isso, o CTB considera o descumprimento do artigo 195 como infração grave. Além disso, o motorista levará uma multa financeira de R$ 195,23, além da soma de cinco pontos na carteira.

Como essas leis melhoram o trânsito?

O trabalho feito pelo agente de trânsito é fundamental para que a sociedade tenha um trânsito mais tranquilo. Pois cabe a esses agentes informar e orientar os motoristas sobre os procedimentos de segurança.

Afinal, o intuito da fiscalização é diminuir a prática dessas infrações. E quando o motorista for flagrado, é dever do agente realizar a autuação e enquadra-lo ao artigo 195, se necessário.

Imagem: Nomad_Soul / shutterstock.com