Fiquei de fora da lista de pagamento do PIS/Pasep: como posso recorrer?

Desse modo, todos aqueles que trabalharam de carteira assinada nesse ano, sendo trabalhador do setor privado ou funcionário público, poderão receber até um salário mínimo, isto é, R$ 1.302. 

Apesar de ser um benefício direcionado para trabalhadores, existem algumas situações que podem deixar os brasileiros de fora da folha de pagamento. Portanto, confira, a seguir, quais são elas!

Quais situações podem deixar o trabalhador de fora do benefício? 

• Ter uma média salarial maior do que a estipulada (até dois salários mínimos durante o ano-base) ;
• primeiro emprego em menos de cinco anos;
• não ter trabalhado o número mínimo de dias (30 dias);
• não ter os dados corretos no cadastro do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).

No entanto, erros acontecem com frequência, mas não há motivos para pânico. Caso você não receba o valor, mas tenha direito, é possível recorrer por meio do site do Governo Federal. Portanto, ao acessar o portal, basta seguir os seguintes passos:

• clique em “Canais de Atendimento”;
• selecione a opção “Formulário de contato”;
• inclua os dados necessários;
• e envie a mensagem com o assunto “Abono salarial”. 

Apesar de ser possível recorrer nas situações citadas acima, é preciso mencionar que alguns trabalhadores não têm direito de receber o PIS/Pasep, eles são:

• trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• empregado(a) doméstico(a);
• quem é empregado por pessoa física equiparada à jurídica;
• trabalhadores da área urbana empregados por pessoa física.

Calendário do PIS/Pasep 2023

O calendário do PIS contempla os trabalhadores da rede privada e distribui os valores de acordo com o mês de aniversário de cada um. Já o Pasep é voltado para os servidores públicos e faz os pagamentos de acordo com o número final da inscrição. 

Além disso, ambos os benefícios têm uma data limite de pagamento, que é até o dia 28 de dezembro de 2023. Assim, veja o calendário dos primeiros pagamentos do PIS/Pasep de 2023!

PIS

Mês de aniversário – Início dos pagamentos

• janeiro – 15 de fevereiro;
• fevereiro – 15 de fevereiro;
• março – 15 de março;
• abril – 15 de março;
• maio – 17 de abril;
• junho – 17 de abril;
• julho – 15 de maio;
• agosto – 15 de maio;
• setembro – 15 de junho;
• outubro – 15 de junho;
• novembro – 17 de julho;
• dezembro – 17 de julho. 

Pasep

Número final de inscrição – Início dos pagamentos

• final de inscrição 0 – 15 de fevereiro;
• final de inscrição 1 – 15 de março;
• final de inscrição 2 e 3 – 17 de abril;
• final de inscrição 4 e 5 – 15 de maio;
• final de inscrição 6 e 7 – 15 de junho;
• final de inscrição 8 e 9 – 17 de julho. 

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com