Governo adia fiscalização sobre marcas de Whey Protein adulteradas

A medida, que originalmente deveria ser implementada em 6 de dezembro, agora terá início apenas em 3 de janeiro de 2024. A decisão ocorre em meio a um impasse judicial envolvendo associações representativas do setor de suplementos alimentares.

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Como a Adulteração Acontece e Seus Impactos na Saúde

Um levantamento conduzido pela Associação Brasileira de Empresas de Produtos Nutricionais (Abenutri) apontou que algumas marcas de Whey Protein utilizam práticas fraudulentas conhecidas como amino spiking. Essa técnica consiste em adicionar aminoácidos de baixo custo para elevar artificialmente os níveis de proteínas declarados nos rótulos.

Os aminoácidos adicionados, embora sejam detectados em testes laboratoriais, não trazem os mesmos benefícios que proteínas completas para o organismo humano. O consumo desses produtos adulterados pode levar a consequências adversas, como alergias, desconfortos intestinais e frustração nos resultados esperados por consumidores que investem em suplementos para melhorar sua saúde e desempenho físico.

O presidente da Abenutri, Marcelo Bella, ressalta que a adulteração não apenas viola a confiança do consumidor, mas também configura propaganda enganosa, conforme o artigo 67 do Código de Defesa do Consumidor. “Estamos diante de um problema grave, que prejudica tanto o consumidor quanto a reputação do setor de suplementos”, afirmou Bella.

Disputa Judicial entre Associações do Setor

A decisão da Senacon de adiar a fiscalização decorre de disputas entre a Abenutri, que elaborou a lista das marcas de Whey Protein suspeitas, e a Associação Brasileira dos Fabricantes de Suplementos Nutricionais e Alimentos para Fins Especiais (Brasnutri).

A Brasnutri representa fabricantes de whey protein que questionam a validade das análises realizadas pela Abenutri, argumentando que os testes foram conduzidos em 2022 e não refletem a composição atual dos produtos. Além disso, a Brasnutri destaca que a Abenutri não possui autoridade oficial para conduzir testes de controle de qualidade que embasem sanções.

A disputa entre as associações está em andamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região desde 2022. O julgamento busca esclarecer a legitimidade das análises realizadas e determinar se a lista divulgada pela Abenutri é confiável.

Enquanto isso, a Senacon informou estar empenhada em trabalhar junto com a Anvisa e outros órgãos reguladores para desenvolver padrões mais rigorosos de fiscalização no setor de suplementos alimentares.

Recomendações para Consumidores

Com o impasse ainda sem solução definitiva, tanto a Senacon quanto a Abenutri reforçam a importância de o consumidor adotar práticas de precaução ao adquirir suplementos alimentares como Whey Protein.

Veja como evitar produtos irregulares:

1. Evite preços baixos demais: Ofertas com descontos excessivos podem ser indício de adulteração. Três em cada quatro casos de fraudes estão ligados a produtos com preços muito inferiores à média do mercado.
2. Pesquise a marca: Busque informações sobre a reputação do fabricante antes de comprar. Leia avaliações de outros consumidores e verifique se a marca já esteve envolvida em controvérsias.
3. Compre em canais confiáveis: Prefira adquirir suplementos diretamente nos sites oficiais das marcas ou em lojas especializadas e de confiança.
4. Verifique registros oficiais: Consulte o registro do produto na Anvisa, garantindo que ele esteja em conformidade com as normas vigentes.

Essas práticas não apenas minimizam riscos à saúde, mas também ajudam a evitar prejuízos financeiros decorrentes da compra de produtos de baixa qualidade.

Ação Governamental e Expectativas

A Senacon destacou que a prorrogação do prazo não significa relaxamento na fiscalização, mas uma tentativa de garantir que a análise das denúncias seja feita de forma imparcial e embasada por dados atualizados. O órgão também enfatizou seu compromisso com a segurança do consumidor e com a transparência no mercado de suplementos.

A Anvisa, por sua vez, informou que o caso segue em análise por sua equipe técnica, e que novas regulamentações podem ser sugeridas para aprimorar o controle de qualidade dos produtos de suplementos como Whey Protein.

Especialistas do setor acreditam que medidas mais rigorosas podem trazer benefícios significativos, como a eliminação de práticas fraudulentas e o fortalecimento da confiança dos consumidores no mercado de suplementos. Contudo, o processo depende de maior articulação entre os órgãos reguladores e a indústria.

Imagem: MEON/Reprodução