O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou, em evento realizado em Goiânia nesta terça-feira (6), que pretende promover mudanças na Constituição Federal caso seja eleito. A declaração ocorreu durante o anúncio de apoio do ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (PSD) e do governador eleito Daniel Vilela (MDB) à sua candidatura no segundo turno das eleições de 2026.
Durante o discurso, Flávio associou uma eventual maioria no Congresso Nacional à possibilidade de escolher os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado e, posteriormente, alterar o texto constitucional. O candidato, naquele momento, não especificou quais dispositivos da Constituição pretende modificar. A declaração foi registrada por diferentes veículos de imprensa que acompanharam o evento.
A fala gerou dúvidas sobre o que significa, na prática, “mudar a Constituição” e se um presidente da República pode fazer isso sozinho. A resposta é não. A Constituição de 1988 estabelece um procedimento específico para alterações e impõe limites que nem mesmo uma ampla maioria parlamentar pode ultrapassar.
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Como uma mudança na Constituição pode ser feita?
A Constituição Federal pode ser modificada por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC. O mecanismo é diferente da aprovação de uma lei comum e exige um quórum mais elevado.
Uma PEC pode ser apresentada pelo presidente da República, por pelo menos um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou por mais da metade das Assembleias Legislativas dos estados, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus integrantes.
Depois de apresentada, a proposta precisa passar por uma tramitação específica no Congresso Nacional. Câmara e Senado analisam o texto separadamente, e a aprovação exige dois turnos de votação em cada uma das Casas.
Além disso, a PEC precisa obter o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação. Considerando a composição atual das Casas, isso corresponde a 308 dos 513 deputados federais e 49 dos 81 senadores.
Portanto, ter uma bancada numericamente forte é importante, mas não significa automaticamente que qualquer mudança constitucional possa ser aprovada. É necessário alcançar o quórum qualificado previsto no artigo 60 da Constituição.
O que são as cláusulas pétreas?
Mesmo que uma PEC consiga reunir os votos necessários no Congresso, existem assuntos que não podem ser abolidos por uma emenda constitucional.
São as chamadas cláusulas pétreas, protegidas pelo artigo 60 da Constituição. Entre elas estão a forma federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.
Isso significa que o Congresso não pode simplesmente aprovar uma PEC para eliminar esses elementos fundamentais da Constituição.
A proteção não impede qualquer mudança relacionada a esses assuntos. O ponto central é que uma emenda não pode ter como objetivo abolir essas estruturas e garantias. Por isso, o conteúdo concreto de cada proposta é fundamental para determinar seus limites jurídicos.
Uma PEC pode ser votada em qualquer situação?
Não. A própria Constituição estabelece uma restrição temporal importante.
Uma proposta de emenda constitucional não pode ser aprovada durante a vigência de intervenção federal, estado de defesa ou estado de sítio.
Essa regra busca preservar a estabilidade do processo constitucional em momentos excepcionais enfrentados pelo país.
Presidente pode mudar a Constituição sozinho?
Não.
Mesmo que um candidato seja eleito presidente e tenha apoio expressivo no Congresso, ele não pode alterar a Constituição por decreto ou por uma decisão unilateral.
O presidente pode apresentar uma PEC, mas a proposta precisa seguir todo o processo legislativo e conquistar os votos necessários na Câmara e no Senado.
Além disso, depois que uma PEC é aprovada nas duas Casas, ela não depende de sanção presidencial. A própria Constituição determina que a emenda seja promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado.
Na prática, portanto, a relação entre o Executivo e o Congresso é determinante para a aprovação de mudanças constitucionais, mas o presidente não substitui o Legislativo nesse processo.
O que Flávio Bolsonaro pretende mudar?
Até o momento da declaração feita em Goiânia, Flávio Bolsonaro falou genericamente em “mudar a Constituição” e em “redemocratizar” o país, sem apresentar naquele discurso uma lista detalhada de dispositivos que pretende alterar.
Posteriormente, declarações divulgadas pela imprensa indicaram que o candidato passou a mencionar temas como legislação penal, Judiciário, tributação e regras políticas entre os assuntos que poderiam ser discutidos por meio de mudanças constitucionais. Também foram citadas propostas relacionadas à maioridade penal e ao fim da reeleição presidencial.
É importante separar, entretanto, uma declaração política de uma proposta legislativa formal. Para saber exatamente o que poderia mudar na Constituição, seria necessário analisar o texto de cada PEC apresentada e sua tramitação no Congresso.
Apoio de Caiado muda o cenário da eleição?
O anúncio em Goiânia representou um apoio político relevante para a campanha de Flávio Bolsonaro no segundo turno. Caiado terminou o primeiro turno com 2,18% dos votos válidos, enquanto Flávio obteve 47,03% e Lula, 45,16%, segundo os resultados divulgados após a apuração.
O apoio, porém, não significa transferência automática de votos. Ele representa uma manifestação política de uma liderança que participou do primeiro turno e passou a apoiar um dos candidatos que seguem na disputa.
Além disso, o PSD decidiu manter neutralidade nacional no segundo turno, deixando seus integrantes livres para definir seus posicionamentos.
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