Flávio Bolsonaro afirma aos EUA que PIX e cartão têm funções diferentes

No documento, entregue durante a consulta pública promovida pelo governo norte-americano, o parlamentar argumenta que uma eventual punição ao sistema brasileiro de pagamentos instantâneos prejudicaria empresas e investimentos dos próprios Estados Unidos no Brasil. Além disso, pede que a aplicação das tarifas propostas seja adiada por 180 dias, para depois das eleições presidenciais brasileiras.

A manifestação ocorre em meio ao aumento das tensões comerciais entre Brasil e Estados Unidos, após o USTR concluir investigações sobre práticas comerciais brasileiras e propor novas tarifas sobre determinados produtos exportados pelo país.

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O que Flávio Bolsonaro enviou ao governo dos Estados Unidos

A manifestação foi encaminhada ao USTR dentro do prazo oficial da consulta pública aberta pelo órgão norte-americano.

No documento, com 86 páginas, Flávio Bolsonaro apresenta argumentos contrários à aplicação de sanções envolvendo o Pix e às tarifas propostas contra produtos brasileiros.

Segundo o senador, medidas comerciais desse tipo não alterariam a estrutura do sistema de pagamentos brasileiro e poderiam produzir efeitos negativos para empresas norte-americanas que atuam no Brasil.

Além disso, o parlamentar sustenta que o aumento das tarifas também teria potencial para prejudicar investimentos dos Estados Unidos e elevar custos para empresas dos dois países.

Por que o Pix entrou na investigação dos EUA

O Pix foi incluído entre os temas analisados pelo USTR durante a investigação conduzida com base na chamada Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Esse instrumento da legislação norte-americana permite que os Estados Unidos investiguem práticas comerciais de outros países consideradas injustas ou prejudiciais às empresas americanas.

Além do Pix, a investigação também aborda temas como:

• comércio digital;
• propriedade intelectual;
• tarifas de importação;
• mercado de etanol;
• combate ao desmatamento;
• políticas anticorrupção;
• regulação de plataformas digitais.

Ao final da investigação, o órgão norte-americano propôs novas tarifas sobre determinados produtos brasileiros, mas a medida ainda depende da conclusão do processo de consulta pública antes de uma decisão definitiva.

Flávio afirma que o Pix não concorre com empresas privadas

Um dos principais argumentos apresentados pelo senador é que o Pix deve ser tratado como uma infraestrutura pública de pagamentos e não como uma empresa concorrente do setor privado.

Segundo o documento, o sistema brasileiro não substitui serviços tradicionalmente oferecidos por instituições financeiras e empresas de cartões, como:

• concessão de crédito;
• financiamento ao consumidor;
• mecanismos de estorno;
• proteção em disputas comerciais.

Flávio Bolsonaro também destaca que o crescimento do Pix ocorreu paralelamente à expansão das operações de empresas americanas do setor financeiro no Brasil.

De acordo com o parlamentar, isso demonstra que o sistema de pagamentos instantâneos não inviabilizou a atuação de companhias privadas.

Comparação com o sistema FedNow

Na manifestação enviada ao USTR, o senador faz uma comparação entre o Pix e o FedNow, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos.

Segundo o argumento apresentado, ambos funcionam como infraestruturas públicas administradas pelas respectivas autoridades monetárias.

Para o parlamentar, esse modelo demonstra que a existência de um sistema estatal de pagamentos instantâneos não representa, necessariamente, conflito de interesses ou prática comercial desleal.

Compromisso de que o Pix não será internacionalizado

Outro trecho da manifestação apresenta um chamado “compromisso legislativo” relacionado ao futuro do Pix.

Flávio Bolsonaro afirma que defenderá medidas para impedir que o sistema brasileiro seja conectado a mecanismos internacionais de liquidação considerados não alinhados aos interesses ocidentais.

Segundo o documento, essa seria uma forma de reduzir preocupações levantadas durante a investigação conduzida pelos Estados Unidos.

Até o momento, trata-se de uma posição defendida pelo senador em sua manifestação ao USTR, sem efeito jurídico imediato sobre o funcionamento do Pix.

Pedido para adiar tarifas por 180 dias

Além da defesa do Pix, Flávio Bolsonaro solicita que o governo norte-americano adie por 180 dias a aplicação das tarifas propostas sobre produtos brasileiros.

Na avaliação apresentada pelo senador, a postergação permitiria a retomada de negociações entre os dois países após as eleições presidenciais brasileiras.

O parlamentar argumenta ainda que medidas tarifárias adotadas anteriormente não produziram os efeitos esperados e acabaram fortalecendo politicamente o governo brasileiro ao alimentar o discurso de defesa da soberania nacional.

O que propõem as tarifas dos Estados Unidos

Após concluir a investigação baseada na Seção 301, o USTR propôs uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras.

Paralelamente, outra investigação conduzida pelo governo norte-americano apontou supostas falhas na fiscalização de mercadorias produzidas com trabalho forçado em diversos países, incluindo o Brasil.

Nesse segundo caso, foi proposta uma sobretaxa adicional de 12,5%.

Caso ambas as medidas sejam aprovadas e consideradas cumulativas, autoridades brasileiras avaliam que determinados produtos poderiam enfrentar uma tributação total de até 37,5% ao entrar no mercado norte-americano.

Entretanto, nenhuma das propostas entrou em vigor até o momento.

Produtos que podem ser afetados

As tarifas discutidas pelo governo dos Estados Unidos têm potencial para atingir diferentes segmentos das exportações brasileiras.

Ao mesmo tempo, autoridades norte-americanas indicaram que alguns produtos considerados estratégicos poderão ficar fora da cobrança adicional.

Entre eles estão:

• café;
• carne;
• frutas;
• aeronaves;
• fertilizantes;
• minerais críticos.

A lista definitiva dependerá da conclusão das consultas públicas e da decisão final do governo dos Estados Unidos.

Governo Lula também respondeu à investigação

No mesmo prazo estabelecido pelo USTR, o governo brasileiro apresentou sua manifestação oficial.

O documento foi encaminhado pelo Ministério das Relações Exteriores e sustenta que os Estados Unidos não demonstraram que políticas brasileiras sejam discriminatórias ou configurem barreiras comerciais incompatíveis com as normas internacionais.

A posição oficial do governo brasileiro difere da manifestação apresentada por Flávio Bolsonaro, que foi elaborada de forma independente e não representa a política externa conduzida pelo Itamaraty.

Audiência pública discutirá as tarifas

Como parte do processo de consulta pública, o USTR realizará audiências para ouvir representantes de diferentes setores interessados nas medidas propostas.

Entre os participantes confirmados estão:

• Flávio Bolsonaro;
• representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
• entidades ligadas ao agronegócio;
• representantes do comércio varejista;
• integrantes do setor de mineração;
• outros participantes inscritos na consulta pública.

As contribuições apresentadas durante essa etapa poderão ser consideradas pelo governo norte-americano antes da decisão final sobre a implementação das tarifas.

Flávio Bolsonaro (Foto: Reprodução)