A formalização dos trabalhadores por conta própria avançou de forma significativa no Brasil em 2025. Dados da PNAD Contínua, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 27,1% dos autônomos tinham CNPJ, o maior percentual da série histórica iniciada em 2012. Entre os empregadores, a proporção chegou a 81,1%.
O movimento ocorre em um mercado de trabalho que também alcançou marcas importantes. Em 2025, o país tinha aproximadamente 103 milhões de pessoas ocupadas, enquanto o nível de ocupação chegou a 59,1%, também o maior resultado da série histórica.
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Número de autônomos formalizados cresce no país
O avanço do CNPJ entre trabalhadores por conta própria chama atenção porque esse grupo reúne uma parcela expressiva da população ocupada. Em 2025, eram cerca de 26,1 milhões de trabalhadores nessa condição, número 2,4% superior ao registrado em 2024.
Apesar do crescimento da formalização, a maioria ainda trabalhava sem CNPJ. Cerca de 72,9% dos autônomos não possuíam registro empresarial em 2025. Isso mostra que o processo de formalização avançou, mas continua existindo um espaço significativo para a regularização de atividades econômicas.
Entre os empregadores, o cenário é diferente. O grupo chegou a aproximadamente 4,5 milhões de pessoas, das quais 3,6 milhões tinham CNPJ. O contingente de empregadores cresceu 3,7% em relação a 2024.
Mulheres apresentam maior taxa de formalização
Os dados também revelam uma diferença entre homens e mulheres. Historicamente, a proporção de mulheres com CNPJ entre os trabalhadores por conta própria e empregadores tem sido superior à observada entre os homens.
Em 2025, 36,7% das mulheres ocupadas por conta própria tinham CNPJ, enquanto a taxa masculina ficou em 34,2%, segundo os dados apresentados pelo IBGE.
A diferença aparece em um contexto de ampliação da presença feminina em atividades empreendedoras e de prestação de serviços, embora os indicadores de formalização variem de acordo com escolaridade, atividade econômica e região.
Escolaridade influencia a formalização
Outro dado relevante da PNAD Contínua está relacionado à escolaridade. Pela primeira vez na série histórica, mais da metade dos trabalhadores por conta própria com ensino superior completo possuía CNPJ: 50,8% em 2025.
Entre os autônomos sem instrução ou com ensino fundamental incompleto, a proporção era de 11,1%. A diferença evidencia uma associação importante entre nível de escolaridade e formalização da atividade econômica.
O mesmo padrão aparece entre empregadores. Entre aqueles com ensino superior completo, 91,8% tinham CNPJ.
Na prática, profissionais como consultores, médicos, designers, arquitetos, programadores e prestadores de serviços especializados podem encontrar maior necessidade de estruturar formalmente suas atividades, inclusive para emissão de notas fiscais e contratação com empresas.
Serviços concentram maior número de trabalhadores por conta própria
O setor de Serviços reúne a maior quantidade de trabalhadores por conta própria no país. Em 2025, eram aproximadamente 14 milhões de pessoas, equivalentes a 45,7% do total.
O Comércio aparece na sequência, com 6,4 milhões de trabalhadores, ou 20,9%. Construção representava 12,8%, enquanto Agricultura ficou em torno de 12% e Indústria em 8,5%.
Quando o indicador considerado é a proporção de empreendimentos registrados no CNPJ, o Comércio apresentou taxa de 49,8%, seguido pelos Serviços, com 40,3%.
Construção e atividades ligadas à Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura apresentaram níveis menores de formalização. O IBGE aponta que as características de cada atividade ajudam a explicar as diferenças observadas entre os setores.
Formalização ainda é desigual entre as regiões
A evolução nacional não significa que o CNPJ esteja igualmente disseminado entre todos os trabalhadores brasileiros. Séries anteriores do IBGE mostram diferenças importantes entre as regiões, com o Sul apresentando percentuais de registro superiores aos observados no Norte e no Nordeste.
Por isso, o recorde nacional precisa ser interpretado como parte de um processo de formalização que ocorre em ritmos diferentes conforme a região, a atividade profissional e o perfil do trabalhador.
O que o CNPJ muda para o trabalhador autônomo?
Ter CNPJ não transforma automaticamente um profissional em empregado nem garante determinados direitos trabalhistas. O registro significa que a atividade econômica está formalizada perante o cadastro empresarial, mas o regime tributário e as obrigações dependem da modalidade escolhida.
Para muitos autônomos, a formalização pode facilitar a emissão de notas fiscais, a abertura de conta empresarial, a contratação por outras empresas e o acesso a determinadas soluções financeiras. Dependendo da atividade e do enquadramento, também pode haver obrigações fiscais, previdenciárias e administrativas.
Por isso, abrir um CNPJ não deve ser encarado apenas como uma etapa burocrática. O trabalhador precisa verificar se o tipo de empresa, a atividade registrada e o regime tributário são compatíveis com sua realidade.
Mercado de trabalho alcança nível recorde de ocupação
O crescimento da formalização ocorreu paralelamente a um cenário de elevada ocupação. O IBGE estima que 103 milhões de pessoas estavam ocupadas em 2025, enquanto o nível de ocupação atingiu 59,1%, o maior da série iniciada em 2012.
Ao mesmo tempo, o trabalho por conta própria passou de 20 milhões de pessoas em 2012 para 26,1 milhões em 2025. O avanço do CNPJ dentro desse grupo indica que uma parcela crescente dos trabalhadores está associando a atividade autônoma a alguma forma de estrutura empresarial.
Ainda assim, os números mostram que formalização e autonomia não são sinônimos. Milhões de brasileiros continuam trabalhando por conta própria sem CNPJ, o que mantém o desafio de ampliar o acesso à formalização e reduzir as barreiras enfrentadas por pequenos negócios.
Imagem: Reprodução