CPMI aponta possíveis fraudes após acordo entre C6 e INSS

A discussão ganhou força após a suspensão de novos empréstimos do banco junto ao INSS e a determinação de devolução de cerca de R$ 300 milhões a aposentados e pensionistas. O caso reacende o alerta sobre fraudes no consignado, um dos principais problemas enfrentados por beneficiários da Previdência Social no Brasil.

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Entenda o que motivou a investigação

A decisão de suspender o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre o INSS e o C6 Consignados foi publicada no Diário Oficial da União e teve como base apontamentos da Controladoria-Geral da União (CGU).

Segundo auditorias, o banco teria descumprido regras relacionadas ao ressarcimento de valores cobrados indevidamente de beneficiários. Entre as principais suspeitas estão:

Cobrança de serviços não autorizados

De acordo com parlamentares, cerca de 324 mil contratos apresentaram cobrança de “clubes de benefícios” que não teriam sido autorizados pelos clientes. Esses serviços incluíam:

• Assistência funeral
• Consultas médicas
• Descontos em farmácias e exames

Em alguns casos, os valores chegavam a R$ 500 mensais, descontados diretamente do benefício previdenciário.

Possível venda casada

A venda casada ocorre quando a contratação de um serviço é condicionada à aquisição de outro, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.

Para a CPMI, há indícios de que aposentados contrataram empréstimos e, sem perceber, acabaram vinculados a serviços adicionais pagos.

O posicionamento do banco C6

Durante o depoimento, o CEO do C6 negou irregularidades e afirmou que todos os produtos oferecidos eram opcionais e contratados com consentimento dos clientes.

Segundo ele:

• Apenas 3% dos clientes aderiram ao seguro de vida
• Cerca de 20% contrataram pacotes de benefícios
• Os valores eram pagos à vista, sem desconto direto no benefício

O executivo também afirmou que o banco já recorreu à Justiça contra a decisão do INSS e considera indevida a exigência de devolução integral dos valores.

Falhas em contratos e suspeitas de fraude

Outro ponto crítico levantado pela CPMI envolve inconsistências documentais em contratos.

Dados alarmantes da CGU

Auditorias apontaram:

• 135 mil contratos com problemas entre 2021 e 2023
• Quase 3 milhões de operações com falhas de biometria entre 2023 e 2025
• Mais de 70% das operações recentes com algum tipo de inconsistência

Esses números levantam dúvidas sobre a autenticidade das contratações.

Biometria e validação

O banco afirmou que:

• Utiliza biometria facial e prova de vida
• O cliente precisa passar por 12 etapas de confirmação
• Falhas ocorreram no envio de dados à Dataprev, mas foram corrigidas

Ainda assim, parlamentares questionam se essas falhas podem ter permitido fraudes.

O papel dos correspondentes bancários

Grande parte das operações do C6 é realizada por correspondentes bancários, responsáveis pela oferta de crédito.

Segundo o banco:

• Mais de 2,9 mil correspondentes atuam na rede
• 90% das operações passam por esses agentes
• A remuneração varia entre 3% e 6% por contrato

A CPMI investiga se há incentivos comerciais que possam estimular práticas abusivas, como pressão sobre aposentados ou inclusão de serviços sem consentimento.

Suspeitas de vazamento de dados

Um dos pontos mais graves discutidos na comissão é a possibilidade de vazamento de dados de beneficiários do INSS.

Parlamentares relataram situações em que aposentados recebiam ofertas de crédito minutos após a concessão do benefício, antes mesmo da comunicação oficial.

As principais dúvidas são:

• Como os bancos acessam esses dados tão rapidamente?
• Houve falha na proteção de dados dentro do INSS ou Dataprev?
• Correspondentes têm acesso indevido a informações sensíveis?

O banco negou qualquer acesso irregular.

O impacto para aposentados e pensionistas

Casos como esse mostram como beneficiários podem ser vulneráveis a fraudes no consignado.

Principais riscos

• Descontos indevidos no benefício
• Endividamento sem conhecimento
• Dificuldade para cancelar serviços
• Perda de renda mensal

O que fazer em caso de suspeita

Se o aposentado identificar descontos desconhecidos, deve:

1. Consultar o extrato no aplicativo Meu INSS
2. Registrar reclamação no consumidor.gov.br
3. Solicitar cancelamento imediato do serviço
4. Procurar o Procon ou a Defensoria Pública
5. Pedir ressarcimento dos valores

O que pode mudar após a CPMI

A investigação pode trazer mudanças importantes no mercado de crédito consignado.

Entre as possíveis consequências estão:

Regras mais rígidas

• Maior controle sobre correspondentes bancários
• Exigência de validações mais seguras
• Limitação de produtos acessórios

Penalidades para instituições

• Multas
• Suspensão de operações
• Obrigação de devolução de valores

Proteção ao consumidor

• Mais transparência nos contratos
• Facilidade para cancelamento
• Monitoramento de reclamações

Conclusão

O caso envolvendo o C6 Consignados evidencia a gravidade das fraudes no consignado e reforça a necessidade de fiscalização rigorosa no setor. A cobrança de R$ 300 milhões e a suspensão de operações mostram que órgãos como INSS e CGU estão mais atentos às práticas do mercado.

Enquanto o banco nega irregularidades e busca reverter a decisão na Justiça, a CPMI segue reunindo evidências para esclarecer se houve, de fato, prejuízo aos aposentados.

Para milhões de brasileiros que dependem do benefício previdenciário, o episódio serve como alerta: é fundamental acompanhar de perto qualquer desconto e entender exatamente o que está sendo contratado.

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