A fraude contábil é um crime tributário previsto em lei e que tem como vítima a administração pública. Ou seja, ao cometer um crime desta natureza, toda a sociedade é lesada. Por isso, sua pena vai desde multas até a prisão por 5 anos, de acordo com a natureza da fraude.
Fraude contábil: o que é e quais as consequências de praticar?
Praticar fraude contábil pode gerar multas altas para a empresa e até mesmo a prisão dos responsáveis. Entenda como evitar o crime.
De modo geral, a fraude contábil acontece quando uma empresa apresenta dados falsos para o mercado. Por exemplo, o caso do rombo bilionário das Americanas que mostrou que o patrimônio da companhia não era o que o mercado considerava.
Principais exemplos de fraudes fiscais
Primeiramente, é importante explicar que nem só empresas podem ser punidas por fraude contábil. Isso porque o crime envolve todas as estratégias que buscam manipular dados fiscais e contábeis de uma empresa.
Por isso, tanto a situação de inflar números como adulterar, omitir informações financeiras ou manipular dados para reduzir a carga de tributos é considerado fraude contábil.
A principal maneira de evitar o crime é manter os documentos em dia, com números corretos e que considere, por exemplo, a depreciação de bens, entrada e saída de produtos e contratos com trabalhadores e prestadores de serviço segundo a lei.
Situações que podem indicar tentativa de fraudes contábeis
Ainda que haja diversas formas de uma empresa tentar cometer uma fraude contábil, há algumas práticas que podem apontar para o crime. Por exemplo, um desempenho financeiro inexplicável ou superfaturado, transações incomuns ou ainda a objeção em apresentar informações financeiras.
Além disso, casos como a mudança repentina de equipe financeira, erros frequentes na declaração anual do imposto de renda ou falta de controle interno podem favorecer a prática e deixar a empresa no radar dos órgãos de fiscalização tributária.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Penalidades para quem comete fraude contábil
Desde 2013, a Lei chamada de Anticorrupção determina quais as punições que acometem empresas e pessoas que participam de fraude contábil. Entre as principais, podemos destacar:
- Multa financeira que pode chegar até a 20% do faturamento total da empresa;
- Suspensão de atividades ou fechamento da empresa;
- Devolução do valor fraudulento ou omitido;
- Retirada da empresa de incentivos fiscais, doações ou outras vantagens como empréstimos de órgãos públicos
Imagem: Gorodenkoff/shutterstock.com
Autor
Wendell SoaresPós-graduado em Marketing Digital, jornalista, redator SEO e apaixonado pela escrita e leitura.