INSS: aposentados relatam cobranças automáticas indevidas no pagamento

Segundo denúncias, esse novo tipo de prática vem sendo combatido judicialmente e em plataformas de reclamação, enquanto os bancos e empresas envolvidas tentam se defender. O impacto é direto sobre os rendimentos mensais de quem, em muitos casos, vive com apenas um salário mínimo.

Leia mais:

Ministério da Fazenda resiste à proposta de recorrer a reservas de estatais para bancar o IOF

Crescimento das queixas e envolvimento de grandes empresas

Número de processos é alarmante

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que apenas três empresas — Grupo Aspecir (União Seguradora e Aspecir Previdência), Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços — já acumulam mais de 45 mil processos judiciais em andamento relacionados a débitos não reconhecidos por consumidores.

Reclamações públicas aumentam

Plataformas como o Reclame Aqui também mostram um volume crescente de queixas. A Aspecir Previdência, por exemplo, recebeu 450 reclamações em seis meses, com metade relacionada a descontos sem autorização. A Binclub e a Sebraseg também somam centenas de queixas sobre cobranças indevidas.

Histórias reais: aposentados relatam prejuízos

Débito recorrente e falta de restituição

A aposentada Selma Lisboa, de 71 anos, identificou descontos mensais de R$ 69,90 de sua conta bancária logo após o pagamento do benefício do INSS. Os débitos foram realizados pela empresa Eagle Sociedade de Crédito Direto, e, posteriormente, também pela Aspecir. Embora o banco tenha alegado que a aposentada autorizou as cobranças, Selma nega e diz nunca ter reconhecido essas autorizações.

Seu filho precisou intervir para bloquear os débitos, mas não buscou o ressarcimento dos valores perdidos por acreditar que o processo seria longo e ineficaz.

Valor retido compromete renda mínima

Outra vítima, Vera, também de 71 anos, descobriu que mais de R$ 1.200 foram retirados de sua conta em débitos automáticos não autorizados por empresas como Sudaclub e Pserv. Os descontos ocorreram ao longo de seis meses, e mesmo após bloquear as cobranças, ela não conseguiu recuperar os valores.

Casos semelhantes envolvem outros idosos que perceberam a prática apenas por conta de saldos inconsistentes ou dificuldades financeiras após o pagamento do INSS. Alguns relataram ainda uso involuntário do cheque especial, aumentando ainda mais os prejuízos.

Entenda como funcionam esses novos descontos

Diferença entre descontos em folha e débito automático

Na fraude das associações, os valores eram descontados diretamente na folha do INSS antes de o dinheiro chegar às mãos do aposentado, graças a convênios formalizados entre essas entidades e o governo. Já nos descontos de seguradoras e clubes de benefícios, os débitos ocorrem após o pagamento, diretamente na conta bancária do beneficiário.

Em ambos os casos, é exigido por lei que o consumidor tenha autorizado a operação — o que muitas vítimas alegam nunca ter feito.

Como bloquear os descontos?

No caso das mensalidades associativas, o bloqueio pode ser feito no site ou aplicativo Meu INSS. Já para os débitos automáticos, a solicitação de cancelamento deve ser feita diretamente com a empresa responsável ou junto ao banco.

O que dizem as instituições envolvidas

Posicionamento das empresas

Paulista Serviços afirma apenas intermediar cobranças autorizadas por terceiros e nega realizar qualquer desconto ligado diretamente ao INSS. A empresa alega manter índices baixos de reclamações e diz operar com “transparência e boa-fé”.

União Seguradora, do Grupo Aspecir, informa que seus produtos são vendidos apenas por corretores autorizados e que ressarcem os clientes em caso de insatisfação.

Sebraseg/Binclub afirmou que não realiza descontos em folha do INSS e, após detectar irregularidades internas em 2025, afastou diretores suspeitos de fraudes. A empresa está devolvendo os valores aos clientes lesados.

Eagle Sociedade de Crédito declarou que atuava apenas como prestadora de serviços de cobrança e encerrou essa atividade, suspendendo todos os débitos.

Sudaclub também nega envolvimento com benefícios do INSS e afirma resolver eventuais disputas de forma administrativa ou judicial.

O que dizem os bancos

Bradesco e Itaú Unibanco informam que seguem normas do Banco Central e comunicam os clientes previamente sobre débitos programados. Ambos os bancos alegam que cancelam cobranças não reconhecidas e realizam estornos quando necessário.

A Febraban, por sua vez, destaca que a resolução 4.790 do Conselho Monetário Nacional exige que a autorização do cliente seja responsabilidade da instituição que inicia o débito — e que alguns bancos já estão bloqueando preventivamente essas cobranças.

O papel dos órgãos reguladores

INSS

O INSS esclarece que não tem qualquer vínculo com essas transações, pois os débitos ocorrem dentro das contas bancárias dos beneficiários. O instituto orienta os segurados a procurarem diretamente o banco e os órgãos de defesa do consumidor ao identificarem irregularidades.

Susep

A Superintendência de Seguros Privados (Susep), responsável pela fiscalização das seguradoras, informou estar conduzindo ações de supervisão diante das denúncias. Caso sejam identificadas irregularidades que extrapolem sua competência, a autarquia afirma que encaminhará os casos às autoridades competentes.

Como se proteger de novos descontos indevidos

Monitoramento constante

É fundamental que os aposentados e pensionistas — ou seus familiares — monitorem regularmente os extratos bancários, tanto físicos quanto digitais, para detectar movimentações suspeitas logo após o crédito do benefício do INSS.

Notificação e contestação imediata

Ao identificar qualquer débito não autorizado, o consumidor deve:

• Comunicar o banco imediatamente
• Solicitar o bloqueio do débito automático
• Formalizar a reclamação em órgãos como Procon e Banco Central
• Buscar atendimento jurídico, se necessário

Ferramentas de auxílio

• Meu INSS: para bloqueio de mensalidades associativas
• Canais dos bancos (aplicativo, agência, SAC): para débitos automáticos
• Plataformas como Reclame Aqui e Consumidor.gov.br: para registrar denúncias
• Defensoria Pública e Juizado Especial Cível: para buscar ressarcimento sem custos

O que esperar para o futuro?

Diante do número crescente de reclamações e ações judiciais, o tema tende a ganhar espaço em debates sobre proteção de dados, regulação bancária e direitos dos consumidores idosos. As empresas envolvidas deverão responder não apenas à Justiça, mas também ao clamor social de uma população que exige maior segurança e transparência em sua relação com o sistema financeiro.

O que se desenha é a necessidade urgente de maior fiscalização e aprimoramento normativo, para evitar que aposentados continuem sendo vítimas silenciosas de práticas abusivas que afetam diretamente sua sobrevivência.

Conclusão

O aumento dos relatos de descontos indevidos em contas bancárias de aposentados e pensionistas do INSS escancara uma nova camada de vulnerabilidade enfrentada por esse público. A ausência de controle direto por parte do INSS sobre as movimentações financeiras após o depósito dos benefícios permite brechas que estão sendo exploradas por empresas e intermediários, muitas vezes sem consentimento claro. Enquanto investigações seguem em curso, cabe aos beneficiários redobrar a atenção aos extratos bancários, exigir transparência e denunciar irregularidades sempre que identificadas.