Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou uma série de irregularidades em convênios firmados entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Brasileira dos Trabalhadores de Pesca e Aquicultura (CBPA).
CGU identifica entidade sem funcionários que faturou R$ 221 milhões com descontos do INSS
CGU aponta suspeita de fraude em descontos do INSS feitos pela CBPA, que faturou milhões sem ter funcionários. Entenda o caso.
O documento aponta que a entidade, sem funcionários registrados, apresentou um “crescimento exponencial” no número de filiados e passou a realizar descontos indevidos em aposentadorias e pensões. A movimentação financeira levantou suspeitas de fraude e resultou na abertura de um processo de responsabilização administrativa (PAR) contra a confederação.
Continue a leitura e entenda como funcionava o esquema e quais as medidas adotadas pelos órgãos de controle.
INSS e a escalada dos descontos irregulares
De acordo com a CGU, a CBPA não possuía qualquer empregado registrado na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), mas mesmo assim conseguiu incluir milhares de descontos em benefícios administrados pelo INSS.
Em 2022, quando firmou o acordo de cooperação técnica com o órgão, a entidade não tinha nenhum associado. Um ano depois, em 2023, já somava mais de 340 mil filiados, com arrecadação de R$ 57,8 milhões. No primeiro trimestre de 2024, o número subiu para 445 mil associados, e o faturamento atingiu R$ 41,2 milhões.
O relatório indica que, em janeiro de 2024, havia 408.514 descontos associativos ativos no INSS vinculados à confederação. Entre junho e julho de 2023, o volume de contribuições saltou de 34.964 para 222.511, um aumento de mais de 500% em apenas um mês.
Suspeita de uso de telemarketing para filiações
A CGU suspeita que a CBPA tenha utilizado serviços de telemarketing para atrair filiados, prática proibida pelo acordo firmado com o INSS.
O relatório calcula que, para atingir os números registrados, a entidade teria precisado adicionar mais de 8.500 descontos por dia útil, o equivalente a 17,7 por minuto. Mesmo que alegasse contar com 100 funcionários, o ritmo de cadastros seria considerado improvável dentro das normas legais.
A ausência de estrutura administrativa reforça a tese de que a confederação operava de forma irregular. “Os quantitativos de descontos associativos adicionados são tão elevados que, mesmo que houvesse 100 empregados, os números seriam incompatíveis com a realidade operacional”, destacou o órgão.
Tentativas de descontos em benefícios de pessoas falecidas
Um dos pontos mais graves identificados pela CGU envolve a inclusão de descontos em benefícios de pessoas mortas. Segundo o relatório, a confederação solicitou mais de 40 mil vezes a inclusão de mensalidades em cadastros de segurados já falecidos.
Esses casos foram detectados a partir de dados enviados pela Dataprev, que indicaram tentativas de cobrança sobre benefícios inativos.
“Em levantamento realizado, identificou-se que, em ao menos 40.054 oportunidades, a entidade tentou incluir descontos em benefícios que já estavam encerrados em decorrência do óbito do beneficiário”, informa o documento.
A CGU ainda destacou um caso em que a confederação tentou aplicar desconto sobre o benefício de uma mulher falecida em 2016, quatro anos antes da criação da própria CBPA.
Convênio com o INSS e falhas na fiscalização
O convênio entre a CBPA e o INSS estabelecia regras claras: em caso de morte de um associado, a entidade deveria informar imediatamente o falecimento e devolver valores recebidos indevidamente.
Apesar disso, as investigações apontam que a confederação não comunicava as ocorrências e continuava tentando lançar cobranças sobre benefícios encerrados.
A CGU também encaminhou o relatório para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, que investiga fraudes em descontos indevidos em aposentadorias. O caso foi incluído nas apurações da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que já havia identificado indícios semelhantes contra outras entidades conveniadas.
Estrutura inexistente e faturamento milionário
Para os auditores da CGU, a ausência de funcionários e a rapidez no crescimento de filiados são incompatíveis com a capacidade operacional de uma confederação legítima.
A investigação revelou que a CBPA faturou cerca de R$ 221 milhões em valores vinculados a descontos sobre benefícios previdenciários, sem comprovar qualquer prestação de serviço efetiva aos segurados.
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O documento classifica a atuação da confederação como inconsistente e potencialmente fraudulenta, uma vez que os cadastros e filiações foram realizados sem os devidos procedimentos legais.
Próximos passos e possíveis punições
O processo administrativo aberto pela CGU pode resultar em sanções severas à CBPA, incluindo proibição de firmar novos convênios com o poder público e devolução dos valores obtidos de forma irregular.
A Polícia Federal e o Ministério da Previdência Social acompanham o caso, e novas auditorias estão sendo realizadas em outros convênios ativos do INSS.
O episódio reforça a necessidade de aprimorar a fiscalização sobre entidades que operam com descontos automáticos em benefícios previdenciários, um problema que tem afetado milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
O que o caso revela sobre a gestão do INSS
As descobertas da CGU expõem fragilidades nos mecanismos de controle do INSS, especialmente no que diz respeito à validação de autorizações de desconto.
A autarquia tem adotado medidas para reforçar a segurança dos convênios, como a exigência de assinatura digital e a implementação de um novo sistema de verificação de consentimento por parte dos beneficiários.
Essas iniciativas buscam evitar que fraudes semelhantes voltem a ocorrer, garantindo transparência e proteção aos segurados.
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Com informações de: Metrópoles
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Autor
Fernanda RamosFernanda é graduanda em Letras Vernáculas pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), com sólida formação em língua portuguesa. Atua na estruturação, revisão e aprimoramento textual dos conteúdos do portal Seu Crédito Digital, garantindo clareza, coesão e qualidade editorial. Apaixonada por comunicação, tem como missão facilitar o acesso à informação com linguagem acessível e confiável.
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